Volume XXI – n.º 1
Janeiro/Junho 2020

 

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Editorial / Editorial
Ruben Bahamonde
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A dinâmica de construção constitucional do Brasil império: entre liberalismo e descentralização / Brazil’s constitutional building dynamics between liberalism and decentralization
Luciene Dal Ri | Jailson Pereira
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Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional / Patent systems and the descriptive sufficiency principle: an approach from Brazilian Law and International Law
Jónatas E.M. Machado | Paulo Nogueira da Costa
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Pandemia e teletrabalho no Brasil: aspectos gerais / Pandemia and tele-work in Brazil: general aspects
Bruna Casimiro Siciliani | Bruna Dier | Luciane Cardoso Barzotto
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Mediação penal e a valorização da vítima: uma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal / Criminal mediation and victim valorization: a comparative analysis between Portuguese and Brazilian legislation on mediation before the exercise of criminal action
Ruben Bahamonde Delgado | Daniel Henrique Silva Miranda
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A especialização do advogado em violência doméstica / The lawyer’s specialization in domestic violence
Emanuel Carvalho
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O Intervalo Descompassado entre a vigência e a efetividade da norma – A (Re)emergência da questão ressocializadora / Fostering the validity and the effectiveness of law – the (re)emergence of the rehabilitation issue
Inês Farinha
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ARGUIÇÕES TESES DOUTORAMENTO
O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança / The exercise of the manifestation fundamental right: interference by security forces
Paula Veiga
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O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança / The exercise of the manifestation fundamental right: interference by security forces
Manuel Monteiro Guedes Valente
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COMENTÁRIOS DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA / COMMENTS ON LEGISLATION AND JURISPRUDENCE
O aproveitamento ilícito da semelhança com a marca de prestígio – O acórdão Gullón-OREO / The unfair advantage taken of reputed marks similarity – The Gullón-OREO case
Ruben Bahamonde
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NOTÍCIAS / NEWS
Medidas de prevenção e vigilância no contexto do surto de COVID‑19 consistentes em operações de tratamento de dados pessoais no contexto das relações laborais / Prevention and surveillance measures in the context of the COVID-19 outbreak consisting of operations involving the processing of personal data in the context of industrial relations
Patrícia Cardoso Dias
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RECENSÕES / REVIEWS
Direito penal do inimigo: uma mudança paradigmática do direito penal / Criminal law of the enemy: a paradigmatic change in criminal law
Bernadete Lima Domingues
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Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal / From the Enemy of Criminal Law to the Enemy of the Criminal State
Marina Cerqueira
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