Volume XIX – n.º 2
Julho/Dezembro 2018
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Editorial / Editorial
Ruben Bahamonde
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A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios / Putting intellectual property and other people’s protected contents in the digital network (www)
Alberto de Sá e Mello
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Justiça & Cidadania: Aportações de Direito & Arte / Justice & Citizenship: Contributions from Law & the Arts
Paulo Ferreira da Cunha
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A utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal e as suas limitações legais: a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem / The use of new technologies in criminal investigations and their legal limitations: interception of mass communications and espionage software
Eduardo Bolsoni Riboli
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O Princípio da Lealdade – Provas Obtidas por Meios Proibidos nos Tribunais Internacionais / The Principle of Loyalty – Evidence Obtained in the International Courts Using Prohibited Methods
Maria João Simões Escudeiro
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Desafiar Mamon: O Estado das Contas Públicas / Challenging Mammon: The State of Public Accounts
José Emanuel Matos Torres
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The structuring principles of Mediation in Portugal / Os princípios estruturantes da Mediação em Portugal
Ruben Bahamonde
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COMENTÁRIOS DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA / COMMENTS ON LEGISLATION AND JURISPRUDENCE
Comentário à jurisprudência do Superior Tribunal Federal brasileiro sobre início de cumprimento da pena após acórdão condenatório em 2.ª instância (Habeas Corpus n.º 126.292/SP) / Comment on the jurisprudence of the Brazilian Supreme Federal Court on the start of the sentence following conviction in the 2nd instance (Habeas Corpus No. 126.292/SP)
Maxwell Silva Lapa
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Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1 de 19/04/2018 / Comment on the Ruling of the Supreme Court of Justice No. 533/16.7PBSTR.E1.S1 of 19/04/2018
Vanessa de Brito Sequeira / Alfredo Andrade Santos
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RECENSÕES / REVIEWS
Os Desafios do Direito do Século XXI: Genoma Humano, Europeísmo, Poder e Política, Constituição e Democracia, Manuel Monteiro Guedes Valente (coord.). Coimbra: Almedina, 2018, ISBN 978-972-407-746-8
Eliomar da Silva Pereira
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Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa, Risco e Segurança no Século XXI, Davide Argiolas (coord.). Lisboa: Petrony, 2018, ISBN 978-972-685-264-3
Felipe Augusto Lopes Carvalho
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