GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143 95

Paridade e género: uma nova

igualdadenodesporto

Parity and gender: a new equality in sport

PATRÍCIA CARDOSO DIAS*1

padias@autonoma.pt

GALILEU–REVISTA DE DIREITO E ECONOMIA · e‑ISSN 2184‑1845

Volume XXI · 1

July Julho–31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

DOI: https://doi.org/10.26619/2184‑1845.XXI.2.6

Submitted on September 22

, 2020 . Accepted on November 10

, 2020

Submetido em 22 de setembro, 2020 . Aceite a 10 de novembro, 2020

RESUMO: A organização das competições desportivas encontra-se subordinada a um

critério binário de género. Esta disposição é o reﬂexo heteronormativizado e hierarquizado

socialmente construído que, conforme se verá, encontra respaldo na discursividade

igualitária formal. A igualdade de género dita que se acautelem as diferenças que

caraterizam a espécie humana, por oposição a um modelo persecutório de neutralidade que

não assegura as diversas manifestações do exercício do direito fundamental à diferença

que, em bom rigor, é expressão do princípio da igualdade material. A discriminação

indireta que se infere do resultado eminentemente exclusivo e segregador das atletas

transgénero femininas e com diferenças no desenvolvimento sexual é premissa para uma

compreensão alargada do conceito de género e do papel fundamental que a paridade pode

signiﬁcar na concretização da igualdade material no âmbito das competições desportivas

proﬁssionais. A eliminação das categorias binárias desportivas, enformada pelo substrato

da paridade para uma real igualdade de género com recurso a um sistema de handicap para

determinação dos fatores relevantes em cada modalidade desportiva, é assim promotora

de uma justiça distributiva meritocrática no desporto, promovendo simultaneamente

a desconstrução misógina que subjaz ao padrão hetero binário socialmente instituído,

que responde à preocupação das atletas transgénero femininas e com diferenças no

desenvolvimento sexual apresentarem uma vantagem injusta em relação às atletas

cisgénero.

PALAVRASCHAVE: Género; Igualdade; Paridade; Transgénero.

* Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”. Doutoranda em Direito na

Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”.

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

ABSTRACT: The organization of sports competitions is subject to a binary gender criterion.

This disposition is the heteronormatized and socially constructed hierarchical reﬂex that,

as will be seen, ﬁnds support in formal egalitarian discourse. Gender equality dictates

that the differences that characterize the human species be guarded against, as opposed

to a persecutory model of neutrality that does not ensure the various manifestations of the

exercise of the fundamental right to difference, which, strictly speaking, is an expression

of the principle of material equality. The indirect discrimination that can be inferred

from the eminently exclusive and segregating result of female transgender athletes and

with differences in sexual development is a premise for a broader understanding of the

concept of gender and the fundamental role that parity can play in the realization of

material equality in the context of competitions professional sports. The elimination of

binary sports categories, shaped by the substrate of parity for real gender equality using

a handicap system to determine the relevant factors in each sport, is thus promoting

meritocratic distributive justice in sport, while promoting deconstruction misogynist

that underlies the socially instituted hetero binary pattern, which responds to the concern

of female transgender athletes and with differences in sexual development, present an

unfair advantage over cisgender athletes.

KEYWORDS: Gender; Equality; Parity; Transgender.

INTRODUÇÃO

A solução que se encontrar para a inclusão das atletas transgénero e com diferenças no

desenvolvimento sexual nas competições desportivas irá deﬁnir nos enquanto sociedade.

Será, de igual forma, o reﬂexo do Estado Democrático de Direito que reputamos harmoni-

zado com o quadro multidimensional de proteção jurídica de direitos humanos.

O que carateriza a pessoa humana, na sua incomensurável diversidade, é a pertença

à espécie humana. A natureza intrínseca da pessoa é a humanidade, é a pertença a esta

espécie que não admitirá, a breve ou mais extenso trecho, a sua subordinação categorizada

ou hierarquizada em todos os domínios fácticos em que se reﬂete o livre desenvolvimento

da personalidade humana. A pessoa é, per se, liberdade. O livre exercício desta não carece

pois de justiﬁcação. Justiﬁcadas terão de ser sim quaisquer restrições à projeção da pessoa.

Porque o sexo anatómico não determina a identidade pessoal, este tem assim de ser

entendido no quadro do direito à identidade de género. Semelhante correspondência

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

encerraria a pessoa humana a uma dimensão morfológica que desconsideraria a inﬁnita

diferença que ela própria encerra em si.

A emergência de um direito fundamental à diferença é, neste sentido, expressão da

igualdade material que desconhece a hegemonia heteronormativa hierarquizada. Esta

apenas é conhecida pelas construções sociais que a ediﬁcam e que são reproduzidas pela

ordem normativa objetiva.

A igualdade que se procura alcançar necessariamente terá de atender aos destinatá-

rios ilimitadamente diversos na sua existência e convivência, consigo próprios e com os

outros, atenta a natureza eminentemente social da pessoa, adensando-se a precisão de

preservação da diferença.

O princípio da igualdade percorreu um longo e tortuoso caminho que conduziu ao

reconhecimento da igualdade de género. Igualdade que ainda não se encontra verdadei-

ramente alcançada formal e materialmente, mas que convoca concomitantemente o reco-

nhecimento de um direito à diferença, que deve ser integrado em políticas de direito anti

discriminatório, e que necessariamente terá de adensar-se na sua matriz fundante de res-

peito social coletivo.

Compete ao Direito, em relação de reciprocidade com as demais áreas da ciência, con-

formar-se e acompanhar a evolução do conhecimento, oferecendo o seu manifesto contri-

buto para a desconstrução das identidades heteronormativas.

O Direito e os direitos são os mesmos para todas as pessoas, são assexuados. O impulso

legiferante em questões de género terá, assim, de criar ou recriar as condições necessárias

para o exercício dos mesmos considerando esta matriz fundante que é génese dos direitos

fundamentais da personalidade que, em bom rigor, são a razão de ser do Direito.

A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana está assim intrinseca-

mente ligada aos mecanismos operativos do livre desenvolvimento da personalidade, do

qual é expoente no objeto de análise deste texto o direito à identidade e autodeterminação

de género.

O exercício concreto deste fundamental direito pode ter expressões materiais difusas,

entre as quais o exercício do direito ao desporto e ao exercício físico, designadamente,

no desporto proﬁssional de competição que, em resultado eminentemente oposto ao que

seria o paradigma de justiça desportiva, se tem evidenciado segregador para as atletas

transgénero femininas e com diferenças no desenvolvimento sexual.

A proposta de reﬂexão subjacente ao texto é de eliminar as categorias de género biná-

rio nas competições desportivas, o que se impõe por força da própria tutela geral da perso-

nalidade, partindo da premissa de que a igualdade material de resultado é alcançada por

via da atualização da interpretação da paridade, resultante de uma sincrónica e diacrónica

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

adequação ao conceito de género no quadro de proteção dos direitos humanos contempo-

râneo.

Em ordem a alcançar o objetivo geral de justiﬁcar a eliminação das categorias binárias

de género na organização das competições desportivas, partimos da necessária compreen-

são da humanidade assexuada e da incompatibilidade com o poder de autodeterminação

que é a própria pessoa com a sua redução a um sexo pré-determinado e objetivo mera-

mente morfológico.

Resulta, para este efeito, ser necessário legitimar o direito fundamental à identidade e

autodeterminação pessoal de género, radicado do direito fundamental à diferença, à luz do

contributo transdisciplinar cientíﬁco que enforma as criações normativo-jurídicas.

Neste desiderato, o princípio da igualdade e a sua concretização não poderá ser conci-

liado com a estigmatização, segregação e desigualdade em resultados práticos, pelo que a

igualdade formal e material não se poderá adstringir a instrumentos transitórios que não

considerem a perpetuidade da espécie humana assexuada e inﬁnitamente diversa.

Convoca-se, assim, a paridade enquanto nova forma de igualdade para acautelar a

tutela diferenciada que urge ser reconhecida às atletas transgénero femininas e com dife-

renças no desenvolvimento sexual e que, concomitantemente, promoverá o desporto de

competição a sede de verdadeira justiça inclusiva, porquanto permitirá de igual forma a

elegibilidade de atletas de género não binário.

Na verdade, conforme se demonstrará, o tradicional argumento da testosterona, que

até ao presente tem consistido no “melhor” argumento de discriminação indireta, não

é aceitável à luz da sistemática dos direitos humanos fundamentais, porquanto não se

poderá admitir que um/a atleta apenas possa competir se estiver em igualdade condições

de perder a competição.

É a igual dignidade de todas as pessoas que determina que se reconheça a lotaria gené-

tica natural e o livre desenvolvimento da personalidade de género no desporto proﬁssio-

nal de competição, que não se pode furtar, no âmbito de uma boa governança desportiva,

ao cumprimento integral do desiderato do primado da pessoa humana.

É esta a razão de ser do Direito: proteção da pessoa e criação de condições para que se

desenvolva livremente. Este paradigma poderá ser alcançado com a eliminação de catego-

rias nas competições desportivas com recurso a um proporcional sistema de handicap que

atenda às caraterísticas efetivamente relevantes para cada modalidade desportiva.

O modelo proposto poderá conduzir a que muitas competições, do ponto de vista do

resultado, sejam organizadas binariamente, mas já não será este o kick o de origem, admi-

tindo-se por esta via a participação de todo/as atletas de acordo com um modelo de merito-

cracia como impõe a própria verdade desportiva.

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A pessoa humana é muito mais que um corpo, é ser em devir, exige-se por isso ao

Direito a conformação normativa com a dimensão ética, ontológica e axiológica da pes-

soa. Um verdadeiro Estado Democrático de Direito não autocompraz com uma igualdade

meramente formal: a paridade é por isso uma das vias para a igualdade material nas ques-

tões de género.

1. Da (des)construção da identidade jurídica de sexo bio-anatómico ao

género: a crónica de uma humanidade sexuada

O Direito, enquanto ordem objetiva, é o meio de produção e reprodução das construções

sociais, é um fenómeno humano e social (daqui decorre o brocado latino ubi ius ibi societas)

Por conseguinte, o próprio Direito objetivo tem contribuído signiﬁcativamente para a

construção das relações de género heteronormativas, orientadas pelo pressuposto de sexo

binário (feminino e masculino) que, tendencialmente, evidenciam uma assimetria social

entre o homem e a mulher.

É, por isso, particularmente relevante a deﬁnição da UNESCO quanto ao género: «Gen-

der roles and expectations are learned. They can change over time and they vary within

and between cultures. Systems of social differentiation such as political status, class, eth-

nicity, physical and mental disability, age and more, modify gender roles. The concept of

gender is vital because, applied to social analysis, it reveals how women’s subordination

(or men’s domination) is socially constructed. As such, the subordination can be changed

or ended. It is not biologically predetermined nor is it ﬁxed forever»

A valoração endereçada à diferenciação na construção da identidade jurídica feminina

e masculina promoveu a justiﬁcação clássica para o tratamento desigual das pessoas radi-

cado na sua diferença biológica e anatómica

1 ASCENSÃO, José de Oliveira – O Direito. Introdução e Teoria Geral. Coimbra: Almedina, 2008, pp.23-29.

2 UNESCO – Unesco’s Gender Mainstreaming Implementation Framework for 2002-2007 – Basic Deﬁnitions of

Key Concepts and Terms,p. 17.

3 Veja a este propósito a redação do art.º 1605.º do Código Civil, revogado recentemente pela Lei N.º 85/2019, de

3 de setembro, que considerava lícito à mulher contrair novas núpcias passados cento e oitenta dias apenas, e

se, obtivesse uma declaração judicial de que não se encontrava grávida ou que tivesse tido algum ﬁlho depois

da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior; se os cônjuges estivessem separados

judicialmente de pessoas e bens e o casamento se dissolvesse por morte do marido, podia ainda a mulher celebrar

segundo casamento decorridos cento e oitenta dias sobre a data em que transitou em julgado a sentença de

separação, se obtivesse uma declaração judicial de que não se encontrasse grávida ou tivesse tido algum ﬁlho

depois daquela data.

4 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A Construção Jurídica das Relações de Género.

Coimbra: Edições Almedina, 2010, p.88.

5 Vera Lúcia Raposo identiﬁca três etapas fundamentais na compreensão dos conceitos de igualdade e

desigualdade. Na primeira, relacionando-se a diferença com a desigualdade, operou-se uma verdadeira

100

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A heteronormatividade parte da premissa que homens e mulheres são intrinsecamente

diferentes, encontrando-se, todavia, subjacente a esta conceção a tradicional prevalência

do “homem” em relação à “mulher”, devendo esta adaptar-se às regras de regime criadas

sob a égide do padrão masculinizado

O paradigma igualitário, nas declarações que sobre o mesmo versam, fornecem arti-

ﬁcialmente os termos de comparação da discursividade heteronormativa

se não se apre-

sentarem densiﬁcados por um critério de igualdade fáctica.

Em bom rigor, a discursividade igualitária formal das mais diversas áreas – v.g. jurí-

dica

, médica

, religiosa

– reforça a criação de identidades normativas binárias, vislum-

brando-se a estigmatização, mais ou menos velada, face às diversas perceções sociais e

hierarquização valorativa entre seres superiores e inferiores, entendendo-se, rectius, as mulheres como seres

negativamente diferentes; na segunda, a igualdade relacionou-se com a identidade, passando a entender-se que

todos tinham direito a ser tratados como iguais na exata medida em que cumprissem os critérios da identidade,

realçando-se nesta fase as semelhanças entre as pessoas como forma de obstar às desigualdades suscitadas na

primeira etapa; na terceira etapa a diferença assume-se como um fator correlativo com a igualdade, assumindo-

se por princípio que todos gozam do direito a ser tratados de forma igual, proporcionalmente às suas diferenças,

de forma a promover a realização de cada necessidade pessoal. Cfr. RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade,

a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias; Económicas; Empresariais; Filosóﬁcas; Históricas;

Políticas; Processuais. Coimbra: Edições Almedina, 2005,p. 572.

6 A hegemonia masculina no desporto, suportada por uma desigualdade socialmente construída, é em bom rigor

tolerada conforme resulta da recessão crítica a Sex Segregation in Sports: Why Separate is Not Equal. «(…) a wrester

[sic] in 2011 who refused to compete against a girl in a collegiate tournament; he did so purely based on her

sex. Their question was, why would a male wrestler be applauded for refusing to compete against a woman,

when would have been condemned for his choice were it based on race, sexual orientation, or nationality?».

SAPPENFIELD, Kourtney – Adrienne Miller and Jomills Braddock II: Sex Segregation in Sports: Why Separate is

Not Equal,p. 2479.

7 A igualdade de género é, assim, uma das prioridades globais da UNESCO, encontrando-se em curso o designado

UNESCO Priority Gender Equality Action Plan for 2014-2021, cuja construção e garantia da igualdade de género como

princípio de direitos humanos e fundamento da democracia, tem como objetivo o alcançar de uma igualdade

substantiva (na vertente jurídica e de facto).

8 A identidade jurídica de acordo com o sexo bio anatómico é atribuída à nascença, conforme resulta das disposições

conjugadas no n.º 1 do art.º 101.º – A (requisitos gerais) e alínea b) do n.º 1 do art.º 102.º (requisitos especiais), às

quais acresce a exigência prevista na alínea a) do n.º 2 do art.º 103.º (todos do Código do Registo Civil) em relação

à composição do nome próprio, que não deve suscitar dúvidas sobre o sexo do registando.

9 SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights Perspective».

In: Public Health Reviews. Vol. 41, N.º 3, (2020), pp.2-3; «No geral, os médicos e alunos de medicina assumem que

têm pouca ou nenhuma preparação no que concerne à abordagem em contexto clínico da orientação sexual e de

assuntos relacionados com a identidade de género. (…). O facto de nos movimentarmos numa sociedade hétero e

cisnormativa cria desigualdades importantes para todos aqueles que se sentem excluídos desta «normalidade».

No contexto clínico o tema é tanto mais importante quanto pode condicionar o grau de exposição e de conﬁança

do doente perante os proﬁssionais de saúde, o que em última análise nos afasta de uma saúde centrada no doente

e nos coloca perante uma situação de não respeito pelo princípio da equidade.». Cfr. MACEDO, Ana – Identidade

de Género e Orientação Sexual na Prática Clínica. Lisboa: Edições Sílabo, 2018, pp.66 e 68.

10 Em 2019 o Vaticano publicou um documento da Congregação para a Educação Católica, cujo título é “Homem

e Mulher os Criou”, cuja matriz antropológica cristã conservadora apela, naturalmente, à manutenção adstrita

da identidade pessoal à diferença biológica entre masculino e feminino. Cfr. CONGREGAÇÃO para a Educação

Católica – Homem e Mulher os Criou.

101

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

culturais da diferença (v.g. raça, etnia, religião, hábitos de vida) entre seres humanos em

relação à padronização do género feminino e masculino.

Com efeito, e não obstante a profícua promoção enquanto tarefa fundamental do

Estado

, o reforço da heteronormativização binária encontra imediatamente amparo nos

fundamentos constitucionais na prossecução da igualdade entre homens e mulheres.

A norma constitucional impõe, neste sentido, a eliminação de desigualdades formais e

materiais por via do impulso legislativo, o que apenas se alcança com a continua densiﬁ-

cação da igualdade de género enquanto vertente do princípio da igualdade.

Com Ana Macedo aﬁrma-se que «Alargando este conceito podemos dizer que os

padrões heteronormativos transcendem a orientação sexual e são também cisnormati-

vos dado que incluem a identidade de género (cisgénero) e a deﬁnição binária de género,

mesmo nas sociedades que se assumem como tolerantes e abertas à diversidade, quer em

termos sociais quer em termos legais.»

A hegemonia heteronormativa comporta, assim, duas consequências imediatas: a pri-

meira, promove a discriminação por via da estigmatização daquilo que se afasta do padrão

socialmente normalizado; a segunda, reiﬁca a reprodução cíclica de padrões normaliza-

dos, determinando um “esforço acrescido” de (aparente) tolerância para com caraterísticas

diferenciadas que não são incorporadas ab initio no desenvolvimento social e cultural da

pessoa humana

As declarações sobre a igualdade são, nestes termos, estranhas à perceção da diferença

constitutiva dessa mesma diferença, porquanto partem de uma homogeneidade binária

heteronormativa dirigida a destinatários inﬁnitamente diferentes

Com efeito, cremos que o “caminho a percorrer” pelo princípio da igualdade hodier-

namente, implicará abandonar o tradicional paradigma igualitário de neutralidade (que

atende particularmente ao que une as pessoas entre si e não ao que as separa), para se apro-

ximar de um paradigma diferenciado, preservando a diferença, rectius, por via da criação

de regimes jurídicos adequados à preservação das particularidades de cada ser humano.

Neste sentido, delineando uma política de direito anti discriminatório e visando sal-

vaguardar o direito à autodeterminação pessoal com o consequente reconhecimento dos

direitos dele decorrentes em relação às pessoas transgénero (tais como o reconhecimento

11 Alínea h) do n.º 1 do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa.

12 MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação …, p.65.

13 «A heteronormatividade pressupõe uma visão do mundo na qual há padrões clássicos de feminino e masculino e

onde a orientação sexual de referência é a heterossexual, sendo a relação e tratamento das pessoas homossexuais

adaptado daquilo que é assumido para as pessoas heterossexuais.». Cfr. MACEDO, Ana – Identidade de Género e

Orientação …, p.. 65.

14 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…, pp.90-91.

102

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

da sua identidade de género e o direito a ser tratada e identiﬁcada de acordo com ela),

a Resolução 2048 do Conselho Europeu de 2015 recomendava que cada Estado Membro

ponderasse o desenvolvimento de procedimentos céleres e transparentes em relação ao

procedimento de mudança de menção de sexo e nome próprio no registo civil, a elimina-

ção de requisitos prévios quanto à esterilização ou quaisquer outros tratamentos médicos

de aﬁrmação de género, diagnósticos de saúde mental ou a possibilidade de inclusão de

um terceiro género nos documentos de identiﬁcação daqueles que assim o desejassem

Não é, nestes termos, de estranhar que um direito fundamental à diferença venha a

ganhar expressão reforçada em alguns ordenamentos jurídicos, designadamente, no que

concerne ao direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e do direito

à proteção das caraterísticas sexuais

que, com a inerente garantia jurídica, assegura que

a pessoa não abdique de o ser em liberdade e de se transformar naquilo que é ou naquilo

que vai sendo.

Nem todos os seres humanos, atendendo ao conhecimento cientíﬁco de outras áreas,

são necessariamente homens e mulheres enquadrados em categorias objetivas e pré-de-

terminadas

, tratando-se de um fenómeno humano comum e culturalmente diverso.

Assinala-se assim o potencial e pertinência das normas, particularmente as consti-

tucionais, na construção da perceção coletiva da igualdade de género, assegurando um

direito à diferença, enquanto dimensões fundamentais do princípio da igualdade.

Na verdade, é a experiência histórica que demonstra que a proclamação e a consagra-

ção constitucional do princípio da igualdade dependem da realidade constitucional viven-

ciada em cada cultura cívica, pelo que a sua realização legislativa e aplicação prática pade-

cem das refrações decorrentes do âmbito social e valores pré adquiridos.

Daqui resulta a importância da precisão dos conceitos. Os conceitos, ainda que não

consolidados ou suscetíveis de reformulação, exercem a pertinente função de conduzir o

pensamento, indicando de igual forma a realidade social e valores que “observam” para a

sua construção.

15 CONSELHO Europeu – Recomendação 2048.

16 Na Nova Zelândia, nos casos em que não é possível determinar o sexo à nascença, o registo civil prevê a

possibilidade de inscrição com “sexo indeterminado”, sendo que em 2012 foi incluída a designação “X” nos

documentos de identiﬁcação de pessoas em processo de aﬁrmação de género; na Austrália, desde 2003, é

possível a designação de género “X” para todas as pessoas adultas e não só para pessoas com sexo indeterminado;

na Alemanha, em 2017, o Tribunal Constitucional pronunciou-se quanto à existência de um terceiro género,

decidindo que o registo civil e a identidade civil apenas são expressão da identidade pessoal se coincidirem entre

si, pelo que o terceiro género é baseado na identidade pessoal e não no sexo biológico.

17 A título de exemplo, em Portugal, a LEI N.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação

da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.

18 Neste mesmo sentido a WORLD Professional Association for Transgender Health – Standarts of Care for the Health of

Transsexual, Transgender, and Gender-Nonconforming People, pp.4-5.

103

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

2. Relevância do rigor terminológico: sexo, género, identidade de género,

transgénero

A igualdade, abstrata e concreta, não se tem alcançado da mera consagração constitucional

enquanto princípio, mas do equilíbrio que vem sendo encontrado entre a justiça concreta

e o direito à diferença que resultou reconhecido por via das lutas travadas pela igualdade

por aqueles que se encontravam (ou encontram) marginalizados.

Se, como refere Jorge Miranda, os direitos são os mesmos para todos, mas nem todos se

encontram em igualdade de condições para os exercer «(…) é preciso que essas condições

sejam criadas ou recriadas através da transformação da vida e das estruturas dentro das

quais as pessoas se movem»

A criação ou recriação destas condições, no desiderato da equidade para o exercício de

direitos que se prossegue na ponderação da (re)construção do género no desporto encon-

tra, necessariamente, a sua matriz fundante no rigor terminológico que se alcança trans-

disciplinarmente das ciências médica, ética, sociológica e jurídica.

É o complexo destas áreas do conhecimento que permitem o desenvolvimento da capa-

cidade individual e coletiva anti discriminatória

– conceito elástico e mutável, que varia

diacronicamente e sincronicamente – minorando-se a conhecida clivagem intolerante em

relação ao transgenismo.

O sexo, feminino e masculino, é o resultado expresso da observação dos órgãos sexuais

externos

(caraterísticas sexuais primárias). É deﬁnido de acordo com as caraterísticas

biológicas, anatómicas, genéticas e reprodutivas da pessoa. Neste sentido, regra geral, o

cariótipo consistente com o sexo feminino apresenta-se com a designação 46 XX e o mas-

culino 46 XY

19 MIRANDA, Jorge – Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 4.ª Edição. Coimbra: Coimbra

Editora, 2008, p.241.

20 O direito anti discriminatório é aplicável em diversas situações, como seja o ingresso em estabelecimento

de ensino ou no mercado de trabalho, relevando de igual forma neste domínio que particularmente nos

interessa agora analisar. Originariamente o conceito de discriminação signiﬁcava distinguir ou diferenciar de

forma neutra. Hodiernamente é expressão de intolerância, associada a preconceitos e conotações pejorativas,

signiﬁcando o discriminar uma diferenciação negativa. RAPOSO, Vera Lúcia – O Poder de Eva. O Princípio

da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas Suscitados pela Discriminação Positiva. Coimbra: Edições

Almedina, 2004, pp.. 291-299.

21 Seja no momento do nascimento, seja em momento anterior através dos meios de diagnóstico pré-natal.

22 HIRSCHBERG, Angelica Lindén – Female Hyperandrogenism and elite sports. Endocrine Connections Review.

P. 84-85; Contudo, existem composições cromossomáticas inferiores a 46, tais como as pessoas diagnosticadas

com a Síndrome de Turner, cuja variação consiste num cariótipo 45 XO, bem como composições superiores a 46,

como é o caso da Síndrome de Klinefelter em que o cariótipo é 47 XXY. Cfr. SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya

and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the Issue of Advantage». In: Quest. N.º 63,

(2011), pp.230-231.

104

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A este propósito cumpre convocar as situações de diferenças no desenvolvimento

sexual (DDS)

, nas quais se enquadram as pessoas que apresentam variações na anatomia

das caraterísticas sexuais primárias e secundárias, inicialmente designadas hermafrodi-

tas, posteriormente intersexo

. As DDS compreendem assim atipicidades do sexo morfo-

lógico, bem como situações congénitas respeitantes ao desenvolvimento cromossómico e

das gónadas (ovários e testículos)

Se uma atipicidade da anatomia das caraterísticas sexuais primárias externas é rela-

tivamente apreensível, o mesmo não se poderá aﬁrmar em relação às demais DDS cujas

variações podem consistir em alterações cromossómicas e hormonais.

Com efeito, algumas mulheres e homens nascem com diferenças no desenvolvimento

sexual, diagnóstico que tanto se pode veriﬁcar precocemente à nascença ou na infância,

como na adolescência ou durante a vida adulta. A forma de apresentação precoce resulta,

regra geral, de casos de ambiguidade genital, mas pode ser observada em apresentações

tardias variáveis

A DDS de desconformidade do fenótipo e de cariótipo masculino 46 XY de gónadas

não descendentes, mas funcionais, na correspondência com o sexo morfológico femi-

nino podem, assim, resultar de variações cromossomáticas e hormonais que determinam

um nível de produção endógena de testosterona idêntica à das pessoas com morfologia

humana masculina não diagnosticadas com DDS. Neste caso, se os recetores de andro-

génio forem funcionais, o desenvolvimento da massa muscular, da glândula mamária, a

alteração da voz ou a distribuição da gordura corporal tornar-se-ão semelhantes aos veriﬁ-

23 Esta nomenclatura sucedeu a diversos termos que, além de pouco precisos cientiﬁcamente, socialmente

eram alvo de associações pejorativas, tais como pseudo-hermafroditas, sexo reverso, intersexo. Cfr. LEE, Peter

A., HOUK, Christopher P., AHMED, S. Faisal; [et. al.] – «Consensus Statement on Management of Intersex

Disorders. Pediatrics». In: Pediatrics. N.º 118, (2006), p.488. Inerente a todas as ciências é a evolução diacrónica

pelo que desde 2016 se tem vindo a discutir a adoção de um termo médico que reﬂita as sensibilidades das

pessoas com DDS, ﬂexível para receber e conformar-se com os resultados dos estudos que se vão desenvolvendo

e que simultaneamente contribua para a consolidação do conhecimento cientíﬁco nesta área. Cfr. LEE, Peter A.;

NORDENSTRÖM, Arlene; HOUK, P. Christopher P. – «Global Disorders of Sex Development Update since 2006:

Perceptions, Approach and Care». In: Hormone Research in Pediatrics. N.º 85/3, (2016), pp.159-160.

24 «Em termos de desenvolvimento sexual ao nível biológico a maioria das pessoas nasce com uma anatomia

e ﬁsiologia típica de sexo feminino ou de sexo masculino. No entanto, cerca de 1% das pessoas nasce com

características atípicas, seja ao nível genético, ao nível dos órgãos sexuais ou do desenvolvimento das gónadas».

Cfr. MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação …, pp.22 e 73; Em relação à especiﬁcidade das pessoas

intersexo a nível cromossomático, cfr. SAX, Leonard – «How Common is Intersex? A Response to Anne Fausto-

Sterling». In: The Journal of Sex Research. Vol. 39, N.º 3.

25 HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism and elite sports». In: Endocrine Connections

Review. N.º 9. (2020), p.83.

26 MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação …, p.77.

105

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

cados num corpo humano masculino, pese embora o fenótipo se identiﬁque com o género

feminino

Outra tipologia de DDS a ser considerada é a provocada pela deﬁciência da enzima

5α-reductase do tipo 2, resultante de uma mutação cromossomática que não permite a

transformação da testosterona em di-hidrotestosterona. Neste caso, ainda que se veriﬁque

a presença de gónadas não descendentes, bem como a produção de níveis de testosterona

comuns num corpo morfologicamente masculino sem DDS, atento o não desenvolvi-

mento do órgão sexual masculino por força da deﬁciência enzimática, a identiﬁcação tem

por referência o género feminino

Em ambos os casos de DDS, indivíduos morfologicamente femininos, revelam uma

virilização progressiva que pode ser mais ou menos acentuada.

Há ainda que considerar a síndrome de insensibilidade ao androgénio que pode ser

total (CAIS

) ou parcial (PAIS

). Esta é causada por uma mutação do gene recetor de

androgénio no cromossoma X, que determina em grau diverso a acentuação da viriliza-

ção nas pessoas com cromossoma XY. Nos casos de insensibilidade total, ainda que se

identiﬁquem gónadas não descendentes e níveis de testosterona considerados regulares

num corpo humano masculino médio, a ausência de resposta androgénica determina um

diminuto nível de virilização, identiﬁcando-se o indivíduo regularmente por referência ao

género feminino; já nos casos de insensibilidade parcial, o desenvolvimento do fenótipo

poderá variar, pelo que poder-se-ão observar indivíduos do género feminino mais mascu-

linizadas e indivíduos do género feminino mais efeminados

Os casos descritos não podem ser confundidos com situações de não conformidade de

género. Em bom rigor, o denominador comum que se encontra para a não conformidade

de género e as diferenças no desenvolvimento sexual é apenas a ausência de fatores exó-

genos.

27 HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism ...». In: Endocrine Connections Review, p.84.

28 HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism …». In: Endocrine Connections Review, pp.84-85;

Mutação cromossomática relevante é também a observável na ineptidão da conversão da androstenediona em

testosterona em resultado do déﬁce apresentado na enzima 17β-hidroxisteroide desidrogenase do tipo 3. Nestes

casos a morfologia externa é variável, sendo que tipicamente estes indivíduos são cromossomaticamente XY,

mas apenas durante a puberdade, com a produção endógena mais acentuada de androgénio se processa a

progressão, ou não, da virilização, não obstante ser-lhes comumente atribuído o género feminino à nascença.

29 Síndrome de insensibilidade completa aos androgénios.

30 Síndrome de insensibilidade parcial aos androgénios.

31 Diagnosticada com esta condição médica foi a atleta espanhola María José Martínez-Patiño cuja anatomia

corporal, órgãos sexuais primários e identidade de género eram tipicamente femininas, mas que geneticamente

foi considerada um homem, porquanto o cariótipo cromossomático identiﬁcado foi 46XY. Cfr. SCHULTZ, Jamie

– «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the Issue of Advantage»,

In: Quest, p.234; HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism …». In: Endocrine Connections

Review, p.84.

106

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

As diferenças no desenvolvimento sexual deﬁnem-se como situações congénitas

nas quais o desenvolvimento cromossomático, das gónadas ou da anatomia morfológica

sexual é atípica.

A identidade de género corresponde ao género com o qual a pessoa se identiﬁca, radi-

cando de uma vivência eminentemente interna e individual, e através da qual se expressa,

ou não, diariamente (expressão de género, por exemplo, através da roupa, do corte de

cabelo, dos desportos praticados, comportamentos)

Esclarecendo «A identidade de género é deﬁnida pelo sentimento próprio e subjetivo

relativamente a pretender um determinado género para si próprio (…). Em termos de iden-

tidade de género um indivíduo pode assumir-se como feminino ou masculino, no espe-

tro feminino ou no espetro masculino, ou genderqueer. As pessoas podem assumir uma

identidade de género indeﬁnida, uma identidade que se sobrepõe ao género masculino e

feminino, uma identidade sem um género ou terem uma identidade de género ﬂuida, que

se movimenta através do espetro do género, num contínuo entre o feminino e o masculi-

no»

32 O acrónimo LGBTQI integra uma diversidade de indivíduos e de manifestações de personalidade, incluindo

populações cuja identidade se baseia na orientação sexual e na identidade de género, compreendendo

atualmente as pessoas intersexo e gender queer.

33 «La cualidad de trans, que las/os diferencia de mujeres y varones cis, consiste en la falta de correspondência

entre el género autopercibido y el assignado conforme a la anatomia genital en el nacimiento (…). Para las/

os entrevistadas/os el género de una persona puede ser feminino o masculino, pero esto depende de la

autopercepción de cada individuo y no de la anatomia genital. La presencia de genitales que no se corresponden

com el género autopercibido, así como el haber realizado una transición desde el género assignado hacia el

autopercibido, sólo cualiﬁcan el género de un individuo como «trans»». Cf. GODOY, Gabriel César – «La

Identidad de Género Trans: Una Construcción Relacional y Contextualizada (San Luiz, Argentina, 2013-2015)».

In: Athenea Digital. ISSN 1578-8946. Vol. 19, N.º 3, (2019), p.10.

34 ««Gender has been described as a person’s internal sense of “gendered self” and place in the world. Gender

differs from physiological sex traits and is not deﬁned by external genitalia. Rather, gender is a construct of an

individual’s own gender identity.». BASS, Megan; GOZALEZ, Luis J.; COLIP, Leslie; [et. al] – «Rethinking Gender:

The Nonbinary Approach». In: AM J Health-Syst Pharm. [sl]. Vol. 75, N.º 22, (2018), p.1821.

35 MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação …, p.21.

36 Espectro de género é a classiﬁcação que considera que o género se estabelece num continuo entre feminino e

masculino, opondo-se à classiﬁcação binária, é comummente designada género ﬂuido ou queergender; a pessoa

que se deﬁna como não tendo género ou de género neutro designa-se agénero, tratando-se de uma forma de

identidade de género não binária; a disforia de género consiste no diagnóstico DSM-5 atribuído a pessoas

cuja identidade de género não corresponde ao sexo e género atribuídos à nascença provocando sofrimento

ou desconforto causado por aquela discordância. BASS, Megan; GOZALEZ, Luis J.; COLIP, Leslie; [et. al] –

«Rethinking Gender: The Nonbinary Approach». In: AM J Health-Syst Pharm. [sl]. Vol. 75, N.º 22, (2018), p.1821;

MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação …, p.43.

37 Sustentando que a identidade de género transgénero consiste numa construção relacional, que requer um

trabalho consistente e permanente de auto perceção e que se encontra socioculturalmente condicionada,

por oposição à concetualização da identidade de género transgénero enquanto produção e processo volitivo

eminentemente pessoal, conferir GODOY, Gabriel César – «La Identidad de Género Trans: Una Construcción

Relacional y Contextualizada (San Luiz, Argentina, 2013-2015)». In: Athenea Digital. Vol. 19, N.º 3, (2019).

107

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Designam-se cisgénero as pessoas que se identiﬁcam com a categoria de género que

corresponde às caraterísticas anatómicas sexuais que determinaram a especiﬁcação do

sexo no modelo binário

Já o termo transgénero é empregue para descrever diversas identidades e expressões

de género que não se identiﬁcam com as caraterísticas biológicas visíveis, não se confor-

mando com o estereotipo social de homem e mulher

, não sendo relevante a pessoa ter

iniciado ou pretender iniciar o processo de transição ou cirurgia de aﬁrmação de género.

O adjetivo transsexual, que na verdade consiste numa designação desadequada por-

que muitas pessoas não experimentam um processo de transição porque nunca reputa-

ram para si o género consignado à nascença, refere-se às pessoas transgénero feminino

ou masculino que tenham realizado tratamento hormonal ou cirúrgico de aﬁrmação de

género.

Os procedimentos médicos de aﬁrmação de género estão assim vocacionados para pes-

soas com identidade de género diferente do sexo atribuído à nascença, mas com identidade

binária, pelo que os tratamentos (alguns reversíveis e outros irreversíveis) prosseguem

alcançar as caraterísticas sexuais primárias e secundárias do género com o qual a pessoa

se identiﬁca

Por conseguinte, importa ter presente que a pessoa transgénero não tem necessaria-

mente de experimentar um processo de aﬁrmação de género

com recurso a terapias

hormonais ou intervenções cirúrgicas

, o que é aliás reforçado com o reconhecimento de

identidades de género não binárias.

O género pode ser deﬁnido como o conjunto de caraterísticas psicológicas, sociais,

culturais e comportamentais normalmente associadas ao sexo anatómico feminino ou

masculino

38 BIANCHI, Andria – Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a Gender Divide in Sport. In:

Philosophies. [sl]. Vol. 4, N.º 23, (2019).p. 2.

39 «A transgender person identiﬁes with a gender that differs from their sex, where a person´s sex is usually

assigned at birth and based on factor such as hormones and reproductive systems». BIANCHI, Andria –

«Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a Gender Divide in Sport». In: Philosophies, p.2.

40 WORLD Professional Association for Transgender Health – Standarts of Care for the Health of Transsexual,

Transgender, and Gender-Nonconforming People, pp.12-25, 37-52.

41 SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights Perspective». In:

Public Health Reviews. Vol. 41, N.º 3, (2020), p.6.

42 WORLD Professional Association for Transgender Health – Standarts of Care for the Health of Transsexual,

Transgender, and Gender-Nonconforming People, pp.9-11.

43 «Gender refers to the roles and responsibilities of men and women that are created in our families, our societies

and our cultures.The concept of gender also includes the expectations held about the characteristics, aptitudes

and likely behaviours of both women and men (femininity and masculinity).». Cfr. UNESCO – Unesco’s Gender

Mainstreaming Implementation Framework for 2002-2007 – Basic Deﬁnitions of Key Concepts and Terms,

p.17.

108

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Concretizando, por um lado «O género é composto pela identidade individual, pela

expressão dessa identidade e pela forma como tanto a identidade auto percecionada como

a sua expressão se relacionam com os papéis de género tradicionais de cada sociedade»,

por outro lado, o sexo biológico (coordenado com a anatomia visível), atribuído à nascença,

respeita ao corpo e à componente genética que o integra

Encontra-se por isso alguma imprecisão em António Menezes Cordeiro ao aﬁrmar que

«O ser humano é uma espécie sexuada. Os indivíduos de cada um dos sexos distinguem-

-se, fácil e imediatamente, pelo aspecto geral, pela postura, pelos gestos. (…) A diferencia-

ção dos sexos constitui um dos grandes sortilégios da humanidade»

, atenta a adstrição

ao facto anatómico que revela.

Não é líquido que os indivíduos de cada sexo se distingam fácil e imediatamente, tra-

tando-se por isso de uma aﬁrmação imprecisa que não corresponde à realidade fáctica,

porquanto a frequente associação entre a não conformidade de género e a cirurgia de aﬁr-

mação de género não se veriﬁca em todas as pessoas. Na verdade, esta associação resulta

de uma padronização binária da medicina que estabelece uma associação entre o corpo

e o sexo anatómico, desconsiderando as diversas opções quanto ao corpo no qual a não

conformidade de género se vivência, e que parece não atender à ﬂuidez do espectro de

género

A cirurgia de aﬁrmação de género, com a inerente alteração das caraterísticas sexuais

primárias e secundárias, bem como as terapias hormonais, consistem em procedimentos

médicos enquadrados, não raras vezes, no âmbito do diagnóstico da disforia de género

que nem sempre são observados em todas as pessoas transgénero

, uma vez que consis-

44 MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação Sexual na Prática Clínica. P. 19, 43; Em relação aos conceitos

de sexo e género ver também BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…, pp.63-66.

45 CORDEIRO, António Menezes – Tratado do Direito Civil Português. Tomo IV. Parte Geral. 5.ª ed. Coimbra: Almedina,

2019, p.417.

46 SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights Perspective».

In: Public Health Reviews, p.6.

47 «Gender dysphoria involves a conﬂict between a person’s physical or assigned gender and the gender with

which he/she/they identify. People with gender dysphoria may be very uncomfortable with the gender they

were assigned, sometimes described as being uncomfortable with their body (particularly developments during

puberty) or being uncomfortable with the expected roles of their assigned gender.

People with gender dysphoria may often experience signiﬁcant distress and/or problems functioning associated

with this conﬂict between the way they feel and think of themselves (referred to as experienced or expressed

gender) and their physical or assigned gender». Cfr. AMERICAN Psychiatric Association – Help With Gender

Dysphoria.

48 WORLD Professional Association for Transgender Health – Standarts of Care for the Health of Transsexual,

Transgender, and Gender-Nonconforming People, pp.8-9.

109

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

tem em cuidados de saúde que podem ser adotados de forma individualizada ou em con-

junto de acordo com o destinatário concreto dos mesmos

Esta hegemonia conceptual acentuadamente binária encontra-se de igual forma em

Mafalda Miranda Barbosa que, aparentemente, tolerando especíﬁcas “situações patológi-

cas” de não conformidade de género, não admite o reconhecimento pelo ordenamento jurí-

dico do direito à identidade de género como parte integrante do direito ao livre desenvol-

vimento da personalidade, sustentando, num raciocínio que se tem por necessariamente

equivocado, que «(…) um direito à autodeterminação e à identidade de género conduz à

destruição da pessoa, (…) o suposto direito (…) que se invoca (apenas alicerçado num que-

rer arbitrário) inexiste»

Parece neste argumento ﬁcar quedado ao esquecimento o árduo caminho percorrido

pela despatologização do transgenismo, rectius do transsexualismo, particularmente na

última década, que conduziu a uma alteração do modelo de cuidados de saúde e da confor-

mação jurídico-normativa que se exige em relação às pessoas transgénero.

A premência da criação de um quadro internacional de princípios ético orientadores

de um plano de proteção multidimensinal de direitos humanos fundamentais respeitan-

tes à orientação sexual, identidade e expressão de género e salvaguarda das caraterísticas

sexuais, determinou a adoção de instrumento de soft law, The Yogykarta Principles

, con-

siderando o profícuo contributo que um quadro de proteção ético-legal apresenta para a

desconstrução dos preconceitos culturalmente instituídos e para a despatolização da não

conformidade de género

49 «Gender-afﬁrmative health care can include any single or combination of a number of social, psychological,

behavioural or medical (including hormonal treatment or surgery) interventions designed to support and

afﬁrm an individual’s gender identity». Cfr. WORLD Health Organization – WHO/Europe brief – transgender

health in the context of ICD-11; Não obstante a remoção do catálogo de transtornos mentais na 10.ª edição do

ICD, o processo de aﬁrmação de género ﬁgura ainda como transtorno de saúde mental no DSM-5 da American

Psychiatric Association; SCHWEND, Amets Suess – Trans Health Care from a Despathologization and Human

Rights Perspective. Public Health Reviews, pp.2, 9; Em sentido próximo, mas não totalmente coincidente, mas

reforçando a dissociação entre a incongruência de género e a cirurgia de aﬁrmação de género Sharon Cowan

refere que «Forcing subjects to live in a binary and dichotomous sex and gender system leads to a discourse

of “mistakes”. Developing a legal and social framework that does not attempt to “freeze” sex and gender, is the

only way to recognise the complexity of sexual subjectivity». Cfr. COWAN, Sharon – «“Gender is No Substitute

for Sex”: A Comparative Human Rights Analysis of the Legal Regulation of Sexual Identity». In: Feminist Legal

Studies. N.º 13, (2005), p.93.

50 BARBOSA, Mafalda Miranda e ÁLVAREZ, Tomás Prieto – O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade.

Coimbra: GestLegal, 2020, pp.111 e 114. Admitem , contudo, o reconhecimento de um direito à identidade sexual

em casos muito particulares.

51 The Yogykarta Principles foi adotada em 2007, a última atualização veriﬁcou-se em 2017, sendo conhecida como

The Yogykarta Principles Plus 10.

52 SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights Perspective». In:

Public Health Reviews, pp.3-4.

110

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Sob este propósito, a incongruência de género constava do capítulo reservado às pato-

logias de saúde mental e comportamentais do International Classiﬁcation of Diseases

(ICD) desde 1975, todavia em 2018 transitou para o capítulo de condições relacionadas com

a saúde sexual

, promovendo a diminuição do estigma associado a um grupo de pessoas

que enformam uma população diversiﬁcada e não inerentemente doente.

O sexo, enquanto elemento biológico determinado e objetivo foi ultrapassado pela

construção sociológica de género. Reclama-se por isso a intervenção do ordenamento jurí-

dico, não apenas a título residual, mas a título constitutivo do acolhimento de uma pers-

petiva não binária do sexo e do género de acordo com a auto perceção da pessoa sobre si

mesma.

A igualdade de género não pode assim ser reduzida a uma igualdade morfologica-

mente sexuada. A sua proclamação e alcance material exige, assim, que se considere a

diversidade de género, sendo esta a única via de cumprimento substantivo do primado da

pessoa humana, referencial ético e axiológico da dignidade que lhe é imanente.

O apanágio da igualdade aplicada ao género, no seu sentido primário, cumpre a sua

ﬁnalidade enquanto não sustentar a estigmatização, a segregação e a desigualdade. Ora,

pessoas transgénero são expostas a reiteradas violações da sua integridade que radicam

dos padrões heteronormativos instituídos, pelo que se impõe o reconhecimento e consa-

gração da existência de outras manifestações do reduto último de privacidade da pessoa

humana e livre desenvolvimento da sua personalidade para além do artiﬁcial dualismo

sexuado.

O conceito de igualdade de género terá assim de evoluir e adaptar-se sincronicamente

ao conceito de género, harmonizado com o reconhecimento da diversidade e expressão de

género enquanto direito humano e do qual radica uma dimensão protetiva que desloca a

perspetiva muito adstrita à pessoa sexuada para o repúdio dos comportamentos sociais

e culturalmente construídos discriminadores da diferença individual em que consiste a

pessoa ser em devir.

3. Do direito à identidade pessoal ao direito à autodeterminação de género:

anatomia assexuada do direito matriz ao livre desenvolvimento da personalidade

humana

O direito à identidade pessoal enquanto garantia de identiﬁcação de cada pessoa como

indivíduo, singular e irrepetível, não deve deixar de ser interpretado em harmonia com o

53 WORLD Health Organization – International Classiﬁcation of Diseases.

111

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

direito ao livre desenvolvimento da personalidade, enquanto manifestação da dignidade

intrínseca que é reconhecida à pessoa humana.

A dignidade da pessoa humana, valor anterior à própria ideia de Estado de Direito

Democrático, é por isso referencial primário de direitos fundamentais que lhe asseguram

uma expressão mais deﬁnida.

A consagração constitucional do direito ao livre desenvolvimento da personalidade

representa sobretudo a consagração de um direito à liberdade da pessoa em relação à sua

individualidade, donde no bem jurídico tutelado necessariamente se encontram as dife-

renças dessa individualidade

Não se cinge, contudo, à dimensão individual da diferença, porquanto lhe é inerente

uma dimensão social que resulta de uma interação com as outras pessoas. A natureza

social do desenvolvimento da personalidade exige, assim, o estabelecimento de um qua-

dro normativo que materialize as condições de desenvolvimento da personalidade, não se

bastando enquanto garantia de não ingerência na liberdade individual de estabelecimento

de diferenças, mas sobretudo enquanto exigência ao legislador de tutela da integridade da

liberdade geral de ação da pessoa

consistente com a garantia de desenvolvimento de uma

individualidade autónoma e livre.

O princípio geral de respeito pela dignidade da pessoa humana e desenvolvimento da

sua personalidade são por isso a sede fundamental do direito geral de personalidade que

assegura uma proteção absoluta da pessoa, proteção que se opera não apenas por via da

tutela da personalidade, mas também da realização efetiva da personalidade.

O direito geral de personalidade é, assim, um direito à pessoa no seu todo, «(…) não

apenas como ser mas como ser em devir e, por consequência, no seu próprio poder de

autodeterminação (…)»

, um verdadeiro direito à liberdade e à existência, atenta a sua

dimensão dinâmica (não estática), inesgotável e ilimitável. A ilimitabilidade e inesgotabili-

dade da personalidade exigem, desta forma, a garantia de condições essenciais para que o

indivíduo seja verdadeiramente pessoa, que não se auto comprazem apenas com o direito

geral de personalidade e os direitos especiais da personalidade

enquanto mecanismos

operativos dos direitos fundamentais.

54 N.º 1 do artigo 26.º da Constituição da República Portuguesa.

55 PINTO, Paulo da Mota – Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos. Coimbra: GestLegal, 2018, p.17.

56 PINTO, Paulo da Mota – Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos, pp.21-25.

57 CARVALHO, Orlando de – Teoria Geral do Direito Civil. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p.106.

58 «(…) o direito geral da personalidade é o seu direito-matriz fundante, aquele em que esses direitos enraízam,

pois os «objectos» deles são antes projecções do objecto verdadeiro desta tutela jurídica, que é a personalidade

no seu todo», vide, CARVALHO, Orlando de – Teoria Geral do Direito Civil, p.206.

112

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Os direitos de personalidade enformam posições jurídicas fundamentais da pessoa

pelo simples facto de o ser, são aspetos imediatos de exigência de integração da pessoa,

da sua dimensão individual e social dinâmica, revelando emanações do conteúdo essen-

cial da sua personalidade humana agénero, não se tratando já a identidade de género e a

não conformidade de género de liberdades inominadas, mas antes de direitos de exigir de

outrem o respeito pela própria personalidade.

Com Jorge Miranda, referindo-se aos direitos de personalidade, entendemos que, de

igual forma, a identidade e a não conformidade de género «(…) têm por objecto, não algo

de exterior ao sujeito, mas modos de ser físicos e morais da pessoa ou bens da personali-

dade física, moral e jurídica ou manifestações particulares da personalidade humana ou

da defesa da própria dignidade»

O direito à identidade pessoal, integrado no núcleo dos direitos da personalidade, cara-

teriza o ser humano enquanto pessoa individualizada, diferenciando-a de todas as outras,

com uma historicidade e vivência pessoal, que são expressão do direito a que cada pes-

soa viva em concordância consigo mesma. Ora, esta concordância é também expressão

do direito à liberdade de consciência que se manifesta nas suas opções e manifestações

particulares de vivência.

Compreende-se, assim, a imanente dependência entre o direito à identidade pessoal

e o direito à autodeterminação e expressão de género, porquanto aquela será a manifes-

tação exterior de uma vivência interna, eminentemente pessoal. A auto perceção da pes-

soa sobre si mesma é progressiva e, por isso, dinâmica, impondo-se não só um modelo de

tutela diferenciado que acompanhe o desenvolvimento da personalidade humana, mas de

igual forma a criação de condições que assegurem materialmente a dimensão legal, social

e física do corpo e da identidade de género que dele radica

O ser humano na sua vivência pessoal, consigo mesmo e com os outros, é inﬁnita-

mente diversiﬁcado, sendo a variabilidade de género uma manifestação desta diversidade.

Os estereótipos de género e o estigma associados à não conformidade de género variam de

acordo com a padronização de normas sociais e culturais, donde o preconceito e discrimi-

nação associados à marginalização também se apresentam em grau diverso, reﬂetindo-se

nas pessoas de forma mais ou menos acentuada. Daqui resulta o facto de a disforia de

género não ser comum a todos as pessoas que experimentam uma vivência de não confor-

midade de género.

59 MIRANDA, Jorge – Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais, pp.66-67.

60 CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – Volume 1. 4.ª Edição.

Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p.464.

113

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A disforia de género consiste no sofrimento ou desconforto sistemático causado pela

discordância entre a identidade de género auto percecionada e o papel ou função atribuído

socialmente ao sexo atribuído à nascença de acordo com a caraterísticas sexuais primárias

e secundárias

Importa por isso ter presente que a experimentação da discriminação social

é ele-

mento compulsório do desenvolvimento de patologias de saúde mental, nas quais se inclui

a disforia de género ou a transfobia internalizada

, e não a própria não conformidade de

género.

Não se encontram, assim, razões contrárias atendíveis para que a pessoa seja identiﬁ-

cada por subsunção a uma categorização binária de sexo anatómico uma vez que seja auto

percecionada a não concordância com a sua identidade de género.

O direito ao livre desenvolvimento da personalidade, dimensão daquele direito geral

de personalidade e postulado axial de respeito pela dignidade da pessoa humana, implica

o reconhecimento de um espaço de liberdade e realização pessoal que convoca a criação de

condições efetivas para realização da personalidade

Justiﬁca-se, neste sentido, que a identidade civil, compreendida na identidade pessoal,

postule o reconhecimento jurídico da identidade de género por via da mudança de sexo

e nome próprio inscrito no registo civil, sem a antecedência de cirurgia de aﬁrmação de

género

, porquanto a identidade civil só será expressão da identidade pessoal se com ela

coincidir.

61 WORLD Professional Association for Transgender Health – Standarts of Care for the Health of Transsexual,

Transgender, and Gender-Nonconforming People, pp.4-6, 95-97.

62 SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights Perspective». In:

Public Health Reviews, p.5.

63 A transfobia internalizada consiste no desconforto pessoal com a auto perceção sobre a não conformidade

de género de acordo com as expetativas sociais normativizadas em relação ao género. WORLD Professional

Association for Transgender Health – Standarts of Care for the Health of Transsexual, Transgender, and

Gender-Nonconforming People, p.97.

64 «O direito ao desenvolvimento da personalidade recolhe, assim, no seu âmbito normativo de protecção, duas

dimensões: (a) formação livre de personalidade, sem planiﬁcação ou imposição estatal de modelos de personalidade;

(b) protecção da liberdade de acção de acordo com o projecto de vida e a vocação e capacidades próprias e (c)

protecção da integridade da pessoa para além do art. 25.º, tendo sobretudo em vista a garantia da esfera jurídico-

pessoal no processo de desenvolvimento». Cf. CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital – Constituição da

República Portuguesa… – Volume 1, p.463.

65 A cirurgia de aﬁrmação de género, também designada de redesignação de género, modiﬁca as caraterísticas

sexuais primárias e secundárias, encontrando-se integrada no processo de transição entre o género associado ao

sexo morfológico que foi atribuído à nascença para o género com o qual a pessoa se identiﬁca, consistindo num

ato médico fundamental para mitigar a disforia de género. O processo de transição é variável e individualizado

não incluindo necessariamente a cirurgia de aﬁrmação de género, podendo apenas consistir na feminilização

ou masculinização do corpo através de terapias hormonais. WORLD Professional Association for Transgender

Health – Standarts of Care for the Health of Transsexual, Transgender, and Gender-Nonconforming People,

pp.95-97; Para efeitos de reconhecimento do direito à identidade pessoal de género cumpre ainda assinalar a

jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que no âmbito do processo n.º 13343/87

114

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Trata-se, com efeito da passagem da igualdade formal programática para uma igual-

dade material precetiva, assente numa integração normativa de igualdade constitutiva de

uma estrutura social alicerçada na ideia de justiça real.

Não se trata, pois, de imputar ao Direito o acolhimento de uma ideologia de género

que visa subverter a natural diferenciação sexual, conforme sustenta Mafalda Miranda

Barbosa

, porquanto entendemos que é a própria posição ético-axiológica que radica da

pessoa humana que convoca a disciplina normativa do Direito e que se impõe pela neces-

sária tutela geral da personalidade no que concerne a direitos humanos fundamentais.

4. Do princípio da igualdade à critica do paradigma igualitário

São pilares do sistema de direitos humanos a liberdade, a igualdade e a solidariedade

enquanto mecanismos de garantia contra quaisquer formas de discriminação no gozo

dos direitos humanos

, assumindo o princípio da igualdade a qualidade de princípio jurí-

dicofundamental densiﬁcador do próprio conceito de Estado de Direito Democrático e

Social

Não se tratando de um instrumento juridicamente vinculativo, a Declaração Uni-

versal dos Direitos Humanos (DUDH) não deixa de enunciar e precisar paradigmáticos

princípios de respeito pela pessoa e pela sua dignidade, de tal forma que alguns deles ele-

varam-se a princípios de ius cogens

. É, para todos os efeitos que aqui relevam, o caso do

princípio da igualdade.

que opunha uma cidadã transgénero feminina à república francesa decidiu em 1992, pela primeira vez, que a

recusa dos Tribunais franceses em autorizarem a alteração do género e nome inscrito no registo civil consistia

numa violação do direito sobre a reserva da intimidade da privada, em virtude da disparidade entre o sexo

constante daquele registo e o “sexo” vivido pela recorrente, colocando-a frequentemente em circunstâncias

humilhantes que provocavam sofrimento psicológico.

66 BARBOSA, Mafalda Miranda e ÁLVAREZ, Tomás Prieto – O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, p.111.

67 MOREIRA, Vital e GOMES, Carla de Marcelino (Coord.) – «Compreender os Direitos Humanos: Manual de

Educação para os Direitos Humanos». [Consult. 28 janeiro 2020]. Disponível em http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-

e-conteudos-de-apoio/publicacoes/direitos-humanos/livro-compreender-os-direitos-humanos, p.44.

68 CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa … – Volume 1. pp.336-337.

69 «Não existe ordenamento jurídico (ao menos no mundo civilizado) que não proclame fundamentar-se no

princípio da igualdade, enquanto núcleo densiﬁcador da própria ideia de justiça e de Direito. Por conseguinte,

todos os seres humanos são, ao menos teoricamente, iguais.». Cf. RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade,

a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias; Económicas…, pp.571-572; «Porque todos têm a

mesma dignidade social (outra maneira de referir a dignidade da pessoa humana, base da República), a lei tem

de ser igual para todos.», vide, MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I.

Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p.120.

70 MIRANDA, Jorge – Curso de Direito Internacional Público. 4.ª ed. Lisboa: Principia, 2009, pp.126, 297-299.

71 Não obstante as regras jurídicas, por via de regra, apresentarem as caraterísticas enunciadas ao Direito Cogente

de imperatividade e vinculatividade, a expressão latina pretende evidenciar que se trata de regras que estão para

além da vontade ou do acordo de vontades dos sujeitos de Direito Internacional, revestindo-se de uma força

jurídica imanente ao primado dos direitos das pessoas. MIRANDA, Jorge – Curso de Direito Internacional Público,

pp.119-120.

115

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

O conceito de igualdade, enquanto princípio jurídico, não signiﬁca uma igualdade

absoluta, não proibindo por isso tratamento diferenciados. Com efeito, se por um lado uma

interpretação simplista pode signiﬁcar a supressão de quaisquer formas de discrimina-

ção (situações de desvantagem) ou privilégios (situações de privilégios), uma análise mais

atenta evidencia a complexidade do princípio.

Ora, porque existem desigualdades de facto (v.g. físicas), exige-se ao legislador que

crie ou recrie oportunidades e condições para que a todos se admita usufruir dos mesmos

direitos e, bem assim, cumprir os mesmos deveres. Assim, a igualdade jurídico-material

complementa a igualdade jurídico-formal

, porquanto é dirigida à igualdade jurídica real

ou de resultado.

É, nestes termos, a dimensão social do princípio que convoca a eliminação das desi-

gualdades de facto, impondo-se ao legislador a criação de uma verdadeira igualdade atra-

vés da lei, conferindo ao princípio sentido positivo

Por conseguinte, a igualdade, enquanto conceito e princípio jurídico, não opera dia-

cronicamente apenas para proibir discriminações. É também operante na proteção das

pessoas contra discriminações resultantes de desigualdades de direito em consequência

de desigualdades de facto, concedendo-se liberdade constitutiva ao legislador para corrigir

situações que se reputem concretamente iguais

Com Vera Lúcia Raposo «(…) a igualdade exige também que: a) as situações iguais

sejam tratadas de forma igual na medida dessa igualdade; b) as situações diferentes sejam

tratadas de modo diferente, na medida dessa diferença (excepto quando tais situações

tenham sido artiﬁcialmente criadas pelo legislador, porquanto nesse caso o princípio da

igualdade reclama a compensação das desigualdades legislativamente instituída[s]); c)

se admitam medidas de discriminação positiva nas situações em que estas sejam instru-

mento necessário e adequado à colmatação de desigualdades fácticas previamente exis-

tentes.»

O sentido positivo do princípio da igualdade não pode, por isso, considerar-se mera-

mente artiﬁcial, dele radicando a obrigação de adoção de medidas de ação aﬁrmativas

tendentes a mitigar ou corrigir desigualdades reais que se traduzam em tratamentos ou

considerações sociais discriminatórias

72 MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I, p.120.

73 CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – Volume 1, p.337.

74 MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I, pp.120, 125-126.

75 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, p.572.

76 CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – Tomo I, pp.337-338.

116

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A necessidade de adoção de medidas de ação aﬁrmativas resulta assim da consideração

da pessoa humana enquanto sujeito de direito, estatuto que no plano normativo, acom-

panhando de perto Jorge Reis Novais, cumpre um elementar sentido de justiça, com três

consequências imediatas: o reconhecimento integral da pessoa como sujeito de direito

pressupõe o reconhecimento de autonomia para determinar o seu caminho de vida, sem

controlos ou dominações heterónomos; reconhecimento da liberdade de não ser bloqueada

na conformação das decisões fundamentais da sua vida; criação de condições materiais

para participar com liberdade e igualdade na escolha e deliberação coletivas

4.1. A igualdade material enquanto desiderato de recuperação da igualdade

formalutópica

A igualdade formal padece de uma subversiva patologia atento o lacónico e impessoal nor-

mativizar geral e abstrato que desconsidera as qualidades especíﬁcas dos destinatários,

acentuando por esta via a subsistência de desigualdades, que encontram suporte no obso-

leto princípio da lei ser igual para todos. «A igualdade formal pressupõe uma disciplina

uniforme e interdita regimes personalizados»

A igualdade material preconiza um regime diferenciado no qual a lei não tem de

ser igual para todos, mas antes justa para todos. A presunção de constitucionalidade do

regime diferenciador não é arbitrária, porquanto a aleatoriedade num regime diferenciado

seria eminentemente discriminatória violando o próprio princípio da igualdade.

Um regime diferenciado radica de um critério juridicamente fundamentado, assu-

mindo as diferenças que o justiﬁcam verdadeira relevância jurídica, podendo condicionar

o regime jurídico aplicável em matéria de direitos e deveres para grupos determinados de

pessoas. «Neste caso, as pessoas serão tratadas equally [e não as equalls], de forma equita-

tiva, inclusive de forma desigual quando tal necessário para repor a verdadeira igualdade,

entretanto perdida.»

77 NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade da Pessoa Humana. Vol. II. Dignidade e Inconstitucionalidade. Coimbra: Almedina,

2016, pp.106-107.

78 Como bem ressalva Vera Lúcia Raposo a igualdade formal remete à época do liberalismo que atendendo à

aparente perfeição da construção daquele brocado, ediﬁcou dogmas que encontravam suporte apenas neste

período porquanto o valor do ser humano encontrava-se dependente de atributos como a raça, a religião, a cor

da pele, o sexo, o título ou o rendimento. Cfr. RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade».

In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias; Económicas; Empresariais…, pp.573-574; CANOTILHO, J. J. Gomes e

MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – Tomo I, pp.336-338.

79 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, p.574.

117

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

É o conteúdo normativo positivo do princípio que convoca a equidade no tratamento

das situações não só como existem, mas como devem existir, alcançando-se através da lei

a igualdade e não apenas perante a lei.

Signiﬁca isto que a igualdade, enquanto conceito objetivo e fundamentado na lei,

aponta para um resultado, enquanto a equidade

será um meio para atingir aquele resul-

tado, justiﬁcando-se por força de necessariamente ter de se reconhecer que, mais do que

tratar as pessoas de forma igual, é indispensável tratá-las de forma justa

Ora a igualdade material ou de resultado determina a apreciação material da diferença

atendendo à conformação normativa a que ﬁca sujeita e que, naturalmente, tem de se

encontrar justiﬁcada de acordo com uma análise valorativa não arbitrária.

Acompanhamos por isso Simona Giordano e John Harris na sua conclusão de que

«(…) we need to celebrate the differences that obtain between human beings and ensure

that, despite these differences, individuals are not disadvantages. We simply should not

attempt to eradicate those “inequalities” that are not intrinsically harmful and that many

of us regard aa making life more rather than less worthwhile»

4.2. Da dialética perdida entre igualdade, desigualdade e diferença

Na dialética entre os conceitos de igualdade e desigualdade é frequentemente tomada por

sinónimo desta última a diferença. São, em bom rigor, antónimos que exprimem signiﬁ-

cados diferentes.

A desigualdade exprime uma construção hierarquizada e de subordinação, não se

tratando de uma mera dissemelhança. A diferença, em sentido oposto, exprime uma não

semelhança entre pessoas distintas, que pode fundamentar um tratamento diferenciado

legitimo em função de certas particularidades, em relação ao qual não se poderá coorde-

nar uma noção pejorativa, tratando-se a diferença de um reﬂexo de uma sociedade demo-

crática

80 «(…) a Equidade é um conceito condicionado por critérios subjetivos e direcionado para uma resposta justa

e proporcionada a situações particulares ou a necessidades especiais.». CNECV – Relatório e Parecer sobre a

Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género. P. 4.

81 «Gender Equity is the process of being fair to men and women. To ensure fairness, measures must often be

put in place to compensate for the historical and social disadvantages that prevent women and men from

operating on a level playing ﬁeld. Equity is a means. Equality is the result.». Cfr. UNESCO – Unesco’s Gender

Mainstreaming Implementation Framework for 2002-2007 – Basic Deﬁnitions of Key Concepts and Terms,p. 17.

82 GIRODANO, Simona e HARRIS, John – «What is Gender Equality in Sports?». In: Genetic Technology and Sport:

Ethical Questions, p.213.

83 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, pp.260-261.

118

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Concretizando, à diferença não equivale a desigualdade. A diferença consiste numa

expressão neutra

de não semelhança entre indivíduos, já a desigualdade consiste numa

expressão de sociedade hierarquizada negativamente.

Com Teresa Pizzaro Beleza «O que está em causa não é tornar as pessoas iguais (no

sentido de semelhantes, isto é, não diferentes) mas desfazer a criação, em boa parte legal,

de uma hierarquia entre pessoas.»

Assim, mais que garantir um tratamento igual independentemente do sexo, hodierna-

mente, pretende-se assegurar um direito à diferença, em nome do paradigma igualitário,

que ultrapasse o caráter negativo que se encontra eminentemente cunhado na polarização

dos sexos.

«A igualdade serviu os interesses da justiça enquanto funcionou como arma contra

privilégios feudais. A partir do momento em que começou a ser sinónimo de identidade,

de rejeição, de diferenciações legítimas, deixou de cumprir a justiça. Uma igualdade que

aprisiona, que mutila a verdadeira identidade das pessoas, não é um ideal lícito e justo. A

verdadeira liberdade não se compadece com igualizações forçadas. O direito à diferença é

condição sine qua non de um direito justo e livre.»

A obrigação de assegurar o direito à diferença é expressão da dimensão social do prin-

cípio da igualdade em resultado material ou real. Enforma assim o dever de, por um lado

legislar sempre que se revele necessário acautelar o livre exercício do direito à diferença

em todas as suas manifestações, por outro lado legislar sempre que seja necessário comba-

ter quaisquer formas de discriminação.

4.3. Do princípio da igualdade à discriminação positiva: um caminho percorrido

pelo direito anti discriminatório

4.3.1. O princípio da igualdade e o princípio da não discriminação

Com Teresa Pizarro Beleza, pode-se aﬁrmar que «Os fenómenos sociais de discrimina-

ção têm uma dupla face: por um lado, consistem em práticas de domínio e rejeição de pes-

soas com base (com pretexto) em certas caraterísticas. Por outro, essas práticas são acom-

panhadas e fundadas em construções de identidade(s) baseadas nessas características

pretensamente (vistas como) diferenciadoras. Ambos os processos se alimentam mutua-

mente, alicerçando-se no senso comum que por sua vez os reconstrói continuamente.»

84 Portanto sem conotação positiva ou negativa.

85 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…, p.88.

86 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, p.262.

87 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…, p.96.

119

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Trata-se hodiernamente da representação da mitologia grega do titã Prometeu que

amarrado eternamente a uma rocha via o seu fígado, que se regenerava todos os dias, ser

comido por uma águia.

A discriminação consiste, assim, numa prática social reiterada com conotação pejo-

rativa, encontrando-se associada a preconceitos, intolerância ou favoritismos, consubs-

tanciando uma diferenciação negativa, uma expressão de sentido negativo, não deixando,

contudo, de ser um conceito dinâmico

O princípio da igualdade é, nestes termos, orientador de um duplo conteúdo que se

pode assacar ao conceito de discriminação. «Poder-se-á distinguir entre um conceito

amplo de discriminação, enquanto toda a infracção ao princípio da igualdade, e um con-

ceito mais restrito, emergente quando a igualdade seja violada com base em fundamentos

expressamente proibidos nos textos constitucionais (…).»

Assim, o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) proíbe o tratamento

desigual entre pessoas, enunciando fundamentos ilegítimos de distinção (v.g. ascendên-

cia, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas,

instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual)

Parece, todavia, que duas consequências imediatas poder-se-ão assacar: a primeira, de

que a criação e desconstrução de categorias discriminatórias não podem colocar-se à parte

da reﬂexão à luz de outras ciências sociais; a segunda, de que à própria ciência jurídica

compete dar o seu contributo para a desconstrução daquelas, partindo do pressuposto

que participa na ediﬁcação destas atenta a dimensão jurídica da estrutura social que aqui

releva.

A discriminação encontra a sua matriz conceptual na distinção operada pela perceção

diferenciada em relação a categorias especíﬁcas, podendo veriﬁcar-se sob a forma de res-

trição, exclusão ou preferência fundada em certas características da pessoa (v.g. género,

raça, idade, orientação sexual, conﬁssão religiosa)

, sempre que a ﬁnalidade ou efeito se

subsuma à «(…) destruição ou comprometimento do reconhecimento, gozo ou exercício

dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em condições de igualdade»

A proibição de discriminação radica assim daquilo que se tem entendido consistir em

situações de desigualdade qualiﬁcada (cujo elenco meramente enunciativo se encontra no

n.º 2 do art.º 13.º da CRP), proibindo qualquer forma de tratamento diferenciado ilegítimo,

88 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, p.297.

89 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, p.298.

90 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…., p.103.

91 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…, p.102.

92 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, pp.576-577.

120

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

cujo referencial fundamental se encontra intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa

humana, que não se compadece com o desfavorecimento da pessoa por força da sua per-

tença a determinados grupos com caraterísticas particulares

A ilegitimidade e a inconstitucionalidade das práticas discriminatórias encontram-se,

por isso, proibidas pela norma constitucional, mas não já a diferenciação, cuja expressão

jurídica pode resultar de uma imposição de justiça no caso concreto.

Todavia, não se poderá compreender esta norma apenas enquanto comando proibitivo

de discriminações. Em bom rigor, da norma constitucional também se alcança um uma

dimensão protetora

da integridade da pessoa humana contra quaisquer discriminações.

A obrigação de diferenciação reveste-se, nestes termos, de um conteúdo subjetivo de

proteção, consistindo num vetor do princípio da igualdade que adstringe o legislador à

compensação de situações de desigualdade, permitindo ou impondo, diferenciações que

sejam materialmente justiﬁcadas e legítimas à luz de critérios de justiça, proporcionali-

dade, solidariedade e segurança jurídica

A proibição de arbítrio consiste num controlo negativo, exprimindo um repúdio por

tratamentos diferenciados que não encontrem fundamento em valores objetivos e cons-

titucionalmente relevantes, condenando em simultâneo o tratamento diferenciado de

situações iguais

O princípio da igualdade compreende, assim, um limite material interno quanto à dis-

cricionariedade em relação aos fundamentos legítimos da diferenciação e que subjazem

ao direito anti discriminatório.

O direito anti discriminatório surge, por conseguinte, para mitigar as insuﬁciências

do princípio da igualdade, dirigindo-se a um resultado material que ultrapasse políticas

ou procedimentos aparentemente neutros, mas cujos efeitos revelem uma categorização

de pessoas consistente em discriminações ilícitas ou ilegítimas.

Por conseguinte, na prossecução da ﬁnalidade do direito anti discriminatório, o crité-

rio diferenciador – porquanto não se poderá deixar de considerar que, regra geral, a norma

não compreende no texto uma diferenciação constitucionalmente permitida – será o da

produção do resultado que afete um determinado grupo de pessoas e não na referência

expressa ao critério diferenciador

93 O princípio da não discriminação é um dos vetores do princípio da igualdade, atentas as suas três dimensões

fundamentais: a proibição de arbítrio e de discriminação e a obrigação de diferenciação. RAPOSO, Vera Lúcia

Carapeto – O Poder de Eva…, pp.263-264.

94 MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I, p.121.

95 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, pp.263-264.

96 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, p.263.

97 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, p.301.

121

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Expressão do direito anti discriminatório é a discriminação positiva que se destina

precisamente ao combate a regimes discriminatórios radicados do próprio plano jurídi-

co-normativo

Aproximando-nos do conceito de discriminação positiva, com Jorge Miranda e Rui

Medeiros, subsumem-se «(…) a situações de vantagem fundadas, desigualdades de direito

em resultado de desigualdades de facto e tendentes à superação destas e, por isso, em

geral, de carácter temporário.»

Uma aparente contradição nos termos: “discriminação” expressa, comummente, um

sentido negativo de tratamento diferenciado, enquanto “positiva” expressa precisamente

o oposto do termo que adjetiva.

Cremos, por isso, que a expressão deverá ﬁcar reservada a situações muito bem deli-

mitadas e justiﬁcadas à luz da CRP, porquanto o desiderato da igualdade jurídica de direi-

tos e oportunidades deverá ser presidido pelo critério de proibição de qualquer forma de

discriminação. Não obstante, e atendendo a que a expressão “discriminação positiva” é

tradicional no ordenamento jurídico português, é esta a empregue neste no texto.

4.3.2. A discriminação positiva

A discriminação pode apresentar-se segundo três modelos: discriminação direta, dis-

criminação indireta e discriminação positiva.

Considera-se discriminação direta

100

todas as situações em que, designadamente, em

função do sexo, as pessoas se encontram sujeitas a um tratamento menos favorável do que

aquele que é, tenha sido, ou possa vir a ser dado a uma pessoa em situação comparável

101

Entende-se por discriminação indireta a situação de desfavor decorrente de uma disposi-

ção, critério ou prática aparentemente neutros, mas que determinam um resultado parti-

cularmente desfavorável a um grupo determinado de pessoas

102

Distinguem-se na exata medida em que na primeira a norma cria diferenciações assen-

tes em critérios proibidos, enquanto na segunda a norma cria requisitos, impedimentos ou

proibições que, pese embora se apresentem aplicáveis a todos, determinam a emergência

98 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…., pp.575-576.

99 MIRANDA, Jorge eMEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I, p.120.

100 MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I, p.120.

101 Alínea a) do art.º 3.º da Lei N.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do

sexo no acesso a bens e serviços e que transpõe a Diretiva N.º 2004/113/CE para o ordenamento jurídico interno.

102 Alínea b) do art.º 3.º da Lei N.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do

sexo no acesso a bens e serviços e que transpõe a Diretiva N.º 2004/113/CE para o ordenamento jurídico interno.

122

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

de grupos que, à partida, encontrar-se-ão excluídos de cumprir as exigências, ultrapassar

os obstáculos ou evitar as proibições

103

A discriminação positiva, contrariamente à negativa (à qual seriam subsumíveis tanto

a discriminação direta como a indireta), é um instrumento de combate aos regimes discri-

minatórios, radicando na valoração que deve ser endereçada a determinadas caraterísticas

pessoais

104

, sem que daqui resulte um tratamento preferencial ou mais vantajoso.

Com efeito, a discriminação positiva visa combater a discriminação tour court, designa-

damente, através de medidas transitórias que visam compensar lacunas que, de alguma

forma, se revelam atentatórias da dignidade de destinatários de grupos especíﬁcos

105

Em bom rigor, funciona como impulso de uma verdadeira igualdade substantiva,

criando oportunidades iguais para grupos especíﬁcos que reclamam uma tutela diferen-

ciada do ordenamento jurídico.

Trata-se de medidas em que «O benefício que aportam para o colectivo não lesa tercei-

ros de forma direta e imediata, mantendo-se nos limites ditados pelo princípio da igual-

dade em sentido material, mas superando, com o seu carácter radical, a igualdade em sen-

tido formal.»

106

, partindo de disposições, critérios ou práticas objetivamente justiﬁcáveis

à luz da legitimidade do ﬁm prosseguido e assentes em meios adequados, necessários e

proporcionais para atingir aquele ﬁm.

As medidas de discriminação positiva operam, assim, com recurso a regimes diferen-

ciados, mas não discriminadores, porquanto visam satisfazer o princípio da igualdade em

sentido material, que convoca, em situações particulares, tratamentos desiguais (à par-

tida) enquanto via de alcançar a igualdade como resultado (à chegada)

107

A este propósito esclarece Vera Lúcia Raposo que «Fala-se em igualdade de oportuni-

dades para exprimir aquela primeira e em igualdade de resultados para expressar esta

segunda. A realização da igualdade à chegada apenas pela discriminação positiva pode ser

103 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, p.301.

104 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, pp.575-576.

105 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, pp. 304-312; RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Quotas de

Género: os prós e os contras de uma solução polémica». In: Direitos Humanos das Mulheres. Coimbra: Coimbra

Editora, 2005, p. 112; RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas

Civilísticas: Comunitárias; Económicas; Empresariais…, p.579.

106 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, p.579.

107 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – O Poder de Eva…, pp. 313-320; RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Quotas de

Género: os prós e os contras de uma solução polémica». In: Direitos Humanos das Mulheres, p. 112; RAPOSO,

Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias; Económicas;

Empresariais…, p.579.

123

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

garantida. As restantes medidas de igualdade são insuﬁcientes para a realizar, ﬁcando-se,

mais modestamente, pela igualdade à partida.»

108

Ora, a discriminação positiva tem caráter transitório/temporário, subsistindo

enquanto se veriﬁquem os handicaps de grupos especíﬁcos. São, neste sentido, medidas de

promoção destinadas a grupos especíﬁcos que apresentam determinadas caraterísticas

particulares e que em função destas encontram obstáculos à sua livre e autónoma evolu-

ção social (v.g. deﬁcientes)

109

Daqui resulta o paradoxo do emprego de medidas de discriminação positiva no que

respeita ao género. Os seres humanos, de acordo com a categorização binária, não enfor-

mam um grupo ou categoria, representam sim a humanidade, seja numa dimensão quan-

titativa seja numa dimensão qualitativa

110

Facto que é transversal à humanidade, e ao qual ninguém se pode furtar, é o de ser

integrada por seres humanos. Ora, a caraterística do genoma humano

111

, enquanto ele-

mento que nos conduz à pertença da espécie humana, não constitui per se um handicap

que justiﬁque medidas de discriminação positiva atento o caráter transitório e temporário

destas. A existirem, seriam sim perpétuas, o que contrariava a natureza intrínseca destas

medidas.

Com efeito, não é legitima qualquer sexualização do princípio da igualdade da qual se

inﬁra uma correspondente sexualização dos direitos, porquanto os direitos reconhecidos

à pessoa humana não conhecem género, não distinguem o género humano.

Um verdadeiro Estado de Direito Democrático Social, no contexto de uma sociedade

plural, não é reﬂexo de uma sociedade padronizada, homogénea, uniforme, é antes expres-

são de uma sociedade heterogénea que se compromete com a promoção do gozo e do exer-

cício dos direitos a todos os indivíduos, que reclamam medidas não artiﬁcializadas de

promoção de uma igualdade efetiva e que sejam expressão do reconhecimento de um ver-

dadeiro direito à diferença.

108 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, pp.579-580.

109 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, p.584

110 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…., p.584.

111 Por genoma entende-se «a totalidade do material genético presente em cada organismo. (…) Todos os seres

humanos têm um genoma idêntico, contudo, entre cada um de nós, existem variações ﬁsiológicas e patológicas

que tornam o genoma individual único». Cf. SANTOS, Heloísa G. e PEREIRA, André Dias – Genética para Todos.

De Mendel à Revolução Genómicas do Século XXI: a prática, a ética, as leis e a sociedade. Lisboa: Gradiva, 2019, pp.18-20.

124

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

4.4 De cisgénero para transgénero: paridade, a nova igualdade agénero

Pense-se na paridade enquanto nova forma de igualdade. Na verdade, a igualdade material

surge como formar de corrigir as lacunas apresentadas pela igualdade formal, apresentan-

do-se a paridade como a teoria aplicada pura da igualdade

112

A paridade, por oposto às quotas, não tem como objetivo a compensação provisória de

desigualdades, mas antes a deﬁnição perpétua de uma representação igualitária.

A paridade consiste num ﬁm em si mesma e não um instrumento para um ﬁm, por-

quanto é a própria paridade que perfaz a igualdade, ao contrário das quotas são um instru-

mento para a realizar a igualdade.

Neste sentido, a paridade apresenta-se como um ﬁm que concretiza um resultado

material ou real de igualdade, por via de uma abordagem diferenciada à diferença, congre-

gando em si mesma o reconhecimento de que a humanidade é inﬁnitamente diversa nas

suas caraterísticas, heterogeneidade que se há de aferir por referencial a todas as pessoas

que a integram.

Impõe-se, assim, uma reconﬁguração ou adequação do conteúdo substantivo da pari-

dade. Por conseguinte, partindo-se do pressuposto de que inicialmente «A paridade existe

na medida em que se defenda que a diferença sexual é a mais decisiva classiﬁcação da

espécie humana. Ou seja, cada um é aquilo que é em função do respectivo sexo, sendo

também este a demarcar a porção a que cada um tem direito no leque de bens disponíveis,

porção essa que há de ser rigorosamente igual para ambos os sexos.»

113

, cremos que é pos-

sível avançar paulatinamente para um equilíbrio sinalagmático entre as diferenças das

pessoas e as caraterísticas que lhe são comuns, alcançando-se a deﬁnição permanente de

uma igualdade material.

Acompanhando Teresa Pizarro Beleza «No processo de negociação permanente que é

a criação da nossa identidade, a nossa auto-identiﬁcação como, por exemplo, homens ou

mulheres está inevitavelmente condicionada pela nossa interiorização ou rejeição crítica

das expectativas sociais, morais, jurídicas quanto ao nosso comportamento (…)

114

, pelo que

importa ter presente que um aspeto fundamental da dimensão subjetiva do princípio da

dignidade da pessoa humana é a sua integridade que, não só mas também, se desenvolve

por referência à proibição de alienação identitária como garantia de controlo sobre a iden-

tidade, da sua vivência pessoal e da sua apresentação em público

115

112 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, p.587.

113 RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias;

Económicas; Empresariais…, p.588.

114 BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social…, p.71.

115 NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade da Pessoa Humana. Volume II…, p.107.

125

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Em relação de assimilação recíproca com princípio da dignidade da pessoa humana e

o livre desenvolvimento da personalidade, encontramos as garantias de expressão, desen-

volvimento e proteção da pessoa enquanto pessoa concreta, que daqueles princípios radi-

cam. Tais garantias são os direitos de fundamentais de personalidade, que se fundam na

própria existência do indivíduo, consistindo por isso na mais direta concretização mate-

rial de exigência de conformação e observância da dignidade da pessoa humana

116

Sendo certo que o direito à identidade pessoal de género pertence ao núcleo essencial

das garantias de expressão da pessoa enquanto pessoa, a proibição de alienação identitária

impõe a adoção de medidas materialmente aﬁrmativas de apresentação do ser da pessoa

interno e externo, que não se podem reduzir apenas à identidade civil.

Resulta assim que a dimensão individual do ser na sua relação com a sociedade con-

voca uma jusfundamentalização de direitos especíﬁcos que possibilitem o desenvolvi-

mento da sua personalidade e identidade, que reputem uma harmonização entre a sua

verdade pessoal e a sua apresentação pública, enquanto forma de observância da digni-

dade da pessoa humana.

Em bom rigor é consensual que a igual dignidade que a ordem jurídica reconhece a

cada pessoa é reiteradamente desrespeitada na sua igual condição humana por via da

estigmatização endereçada a quem se afasta da padronização socialmente construída –

leia-se que o mesmo é aplicável às caraterísticas pessoais endógenas – limitando a auto-

determinação pessoal do indivíduo nas diversas manifestações externas da sua vivência

internalizada.

Com Jorge Reis Novais entende-se que toda a pessoa tem «(…) direito a ser tratada

como um igual (as equal), o direito a beneﬁciar de uma igual consideração e respeito por

parte do Estado e da comunidade política (equal concern), ou, como defende Singer, o direito

a uma igual consideração dos interesses de cada um»

117

Por conseguinte a paridade enquanto ﬁm para a verdadeira igualdade material ou de

resultado assume particular relevância no desporto porquanto permite e legitima a deﬁ-

nição permanente de um modelo de participação nas competições desportivas individuais

que encontra a sua matriz fundante nas diferenças das pessoas e as caraterísticas que lhe

são comuns.

Esta igualdade material ou se resultado, alcança-se por via de uma equiponderação que

permitirá obstar a distinções desqualiﬁcantes reiteradas que consubstanciam uma recusa

116 Mecanismos operativos dos direitos fundamentais e que protegem bens jurídicos da personalidade tais como a

vida, a integridade física e psíquica, a liberdade geral de ação e a privacidade. NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade

da Pessoa Humana. Volume IDignidade e Direitos Fundamentais. 2.ª edição. Coimbra: Almedina, 2018, …, p.193.

117 NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade da Pessoa Humana. Volume II…, p.133.

126

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

prática de igual dignidade, cumprindo a observância e conformação com o paradigma que

deve presidir a quaisquer regulamentações normativas, ou seja, o respeito pela humani-

dade intrínseca, que se justiﬁca pela inadmissibilidade de uma «(…) discriminação des-

qualiﬁcante (…) em função do ser, da natureza da pessoa ou da presença de características

independentes da sua vontade e da responsabilidade do próprio (…)»

118

, como o género ou

sexo anatómico.

No desporto de competição a discriminação de atletas transgénero e diferenças no

desenvolvimento sexual não se traduz apenas na desqualiﬁcação. Em bom rigor, a discri-

minação é estigmatizante e violadora do primado da pessoa humana, entrando em conﬂito

com a sua autodeterminação pessoal, que foi subjetivada em direito para que justamente

se assegure à pessoa humana a manifestação externa do poder de autodeterminação que é.

Não se trata de uma mera violação ao princípio da igualdade. Trata-se, sim, de uma

violação qualiﬁcada em função do sexo por via da estigmatização assente num precon-

ceito socialmente ediﬁcado, dirigido a destinatários especíﬁcos em função da sua vivên-

cia pessoal e de caraterísticas particulares que encontra respaldo num argumento, ainda

por consolidar cientiﬁcamente, de vantagem biológica em relação a atletas cisgénero.

Fica assim, de resto, por esclarecer a partir de que momento é que as caraterísticas

genéticas, biológicas e físicas naturais passaram a ser injustas e assim subsumíveis ao

argumento da justiça como ponto de partida no desporto.

5. Atletas transgénero e com diferenças no desenvolvimento sexual: a do direito

àidentidade pessoal de género controvérsia da lotaria genética natural

5.1. Crónicas de discriminação (in)direta no desporto pela representação

ereprodução sexuada da justiça

Se do ponto de vista do quadro de proteção internacional ou interno de direitos huma-

nos é possível aﬁrmar que os direitos das pessoas transgénero se encontram formalmente

tutelados, quanto aos resultados materiais da eﬁcácia destes instrumentos não se pode

aﬁrmar o equivalente.

Um dos setores com maior incidência de impedimentos de participação de atletas

transgénero femininas ou com diferenças de desenvolvimento sexual é precisamente o do

desporto individual de competição

119

, em resultado da maioria dos eventos realizados se

118 NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade da Pessoa Humana. Volume II…, p.134.

119 Neste conteúdo cumpre assinalar que o objeto em relação ao qual se desenvolve o texto é o da participação de

atletas em competições individuais e não em grupo que, por razões relativas à delimitação do objeto do texto,

não são aqui tidas em consideração.

127

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

organizarem de acordo com a categorização binária de sexo (não obstante a consideração

de outros fatores como a idade e peso).

A premissa fundamental é, nestes termos, que o género é uma caraterística da huma-

nidade e que a humanidade é sexuada de acordo com o modelo binário.

Coloca-se, assim, um obstáculo às atletas que pretendam participar de acordo com a

identidade de género auto percecionada ou de acordo com caraterísticas endógenas ima-

nentes.

Com maior ou menor destaque na comunicação social alguns casos controversos

quanto à participação de atletas transgénero femininas ou DDS foram discutidos em

instâncias jurisdicionais desportivas e órgãos responsáveis pelo sistema desportivo no

estrangeiro, pelo que enunciamos abreviadamente alguns dos mais paradigmáticos.

Em 1976 foi solicitado um teste de determinação de sexo biológico a Renee Richards,

uma atleta transgénero feminina que se encontrava endereçada a participar na categoria

feminina da modalidade. O teste foi recusado e a atleta foi afastada da competição

120

. Nesta

sequência o caso foi levado ao United States Supreme Court que reconheceu que a exigência

de realização de um teste para determinação do sexo biológico consistia numa ingerência

discriminatória e não justiﬁcada na privacidade e sobre o próprio corpo e sexualidade da

atleta

121

. A atleta foi assim admitida a participar no US Open, sendo que vinte e cinco atle-

tas cisgénero femininas retiraram-se de um futuro torneio argumentando que «(…) Dr.

Richards’s presence was unfair, that despite her operation and resulting feminine appear-

ance, she still retained the muscular advantages of a male and genetically remained a

male»

122

Dutee Chand, atleta hiperandrogénica

123

indiana de sprint, após ganhar a medalha de

ouro em 200 e 400 metros respetivamente em 2014, viu a sua participação na Asian Junior

Athletics ser alvo de escrutínio devido ao seu elevado nível de testosterona. Com o objetivo

de determinar o seu género biológico foi sujeita a testes de sangue, análises aos cromosso-

mas, um MRI

124

e um exame ginecológico. Na sequência destes foi banida das competições

120 SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the

Issue of Advantage». In: Quest, p.235.

121 BIANCHI, Andria – «Transgender Women in Sports». In: Journal of the Philosophy of Sport, p.232; SCHULTZ,

Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the Issue of

Advantage». In: Quest, p.235.

122 SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the

Issue of Advantage». In: Quest, p.236.

123 O hiperandrogenismo carateriza-se por uma condição endógena consistente numa produção superior de

testosterona, assumida regularmente como uma condição médica, que poderá conferir uma vantagem em

relação aos restantes atletas.

124 Magnetic resonance imaging.

128

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

na categoria feminina, recebendo concomitantemente a advertência de que deveria medi-

car-se com supressores hormonais ou submeter-se a uma cirurgia de forma que os níveis

de testosterona fossem reduzidos ou, pelo menos, atenuados

125

Em 2015, a atleta recorreu ao Court of Arbitration for Sport (CAS) invocando a invalidade

dos regulamentos da International Association of Atheletics Federation (IAAF) relativos ao

hiperandrogenismo com as seguintes motivações: tratarem-se de regulações discrimina-

tórias em função de caraterísticas naturais e em função do sexo; inexistência de funda-

mentos cientíﬁcos relativamente ao critério fundado nos níveis de testosterona; e, violação

do princípio da proporcionalidade na distinção entre atletas femininos e masculinos

126

O CAS suspendeu a aplicação dos regulamentos da federação internacional relativos

ao hiperandrogenismo por dois anos, determinando que neste prazo fossem apresentadas

evidências cientíﬁcas que demonstrassem a relação entre o nível de testosterona e a van-

tagem na performance dos/as atletas

127

Não tendo apresentado evidências cientíﬁcas que comprovassem a vantagem que

fundava a discriminação que desqualiﬁcava a atleta até à veriﬁcação do prazo, a IAAF

aprovou, contudo, nova regulamentação a 23 de abril de 2018 que estabelece as condições

de elegibilidade de atletas com diferenças no desenvolvimento sexual, ainda que circuns-

critas às competições entre os 400 e 1600 metros e eventos equiparados

128

Com efeito, e de acordo com o IAAF Explanatory Notes, a vantagem atlética na ordem

dos 10 a 12% dos atletas cisgénero masculinos em relação às atletas cisgénero femininas

resulta, entre outros fatores, da largura da estrutura óssea, da superioridade percentual de

massa muscular magra e força desta resultante, dos níveis de circulação de hemoglobina,

que são potenciados pelo nível de testosterona que intensiﬁca a superioridade no desem-

penho

129

, o que se deu por comprovado em diversos estudos cientíﬁcos endocrinológicos

que sustentaram a adoção da nova regulamentação

130

125 A regulação do hiperandrogenismo pela IAAF foi introduzida em 2011; COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the

Best Discriminating Factor”». In: Philosophies, p.2.

126 COURT of Arbitration for Sport – CAS 2014/A/3759, Dutee Chand vs. AFI & IAAF, p.10.

127 COURT of Arbitration for Sport – CAS 2014/A/3759, Dutee Chand vs. AFI & IAAF, pp.154-156, 158.

128 IAAF – Eligibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athlets With Differences of Sex Development).

129 IAAF – Elibibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athletes With Differences of Sex Development)

Explanatory Note. P. 1-2; Note-se que na prática esta regulação exclui automaticamente atletas como Caster

Semenya.

130 «However, there is also an additional concern raised about how the IAAF has made use of scientiﬁc evidence

as a basis for justifying the Testosterone Regulations. (…) Bermon and Garnier, may be scientiﬁcally ﬂawed,

both in terms of what it is capable of showing (only correlation not cause) and in terms of the data resulting

in a lack of scientiﬁc integrity». Cf. COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the Best Discriminating Factor”». In:

Philosophies, p.13.

129

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A regulação do hiperandrogenismo consiste, assim, numa forma de exclusão de atletas

das competições assente em vantagens genéticas decorrentes da produção endógena de

testosterona

131

O requisito que suscitou maior celeuma foi, com efeito, a regra 2.2. que impõem às

atletas a redução dos níveis de testosterona a um valor inferior a 5 nanomols por litro

de sangue (nmol/L) de forma permanente enquanto houver pretensões de participar nas

competições, designadamente, com o recurso a contracetivos, concomitantemente com o

reconhecimento em termos legais da categorização binária feminina, como intersexo ou

equivalente

132

Em bom rigor, o que resulta desta regulamentação é que lhe está imanente uma con-

ceptualização de patologia do hiperandrogenismo que por isso deve ser objeto de uma

intervenção terapêutica de forma que as atletas possam cumprir os requisitos de elegibi-

lidade para competir na categoria feminina com as demais atletas cisgénero. Encontra-se

por isso claramente em oposição ao princípio 18 – que reforça a proibição de tratamentos

médicos sem o consentimento da pessoa – e ao princípio 32 – que reitera a consolidação

do direito à integralidade da pessoa física e psíquica, vertidos na Yogykarta Principles

133

Paradigmático é, de igual forma, o caso da atleta Caster Semenya, bicampeã olímpica

de 800 metros em atletismo, que tendo suscitado dúvidas quanto à sua elegibilidade para

competir na categoria feminina em resultado da sua virilização e aparência ambígua, a

solicitação da IAAF foi submetida a testes de veriﬁcação de género, bem como aos níveis

de testosterona que se revelaram substancialmente elevados em virtude do hiperandro-

genismo

134

Em 2017 Laurel Hubbard, atleta transgénero feminina da Nova Zelândia da modali-

dade de levantamento de peso superior a 90 quilogramas na categoria feminina, venceu

uma competição internacional, cuja participação foi antecedida pela realização de testes

de sangue pelo período consecutivo de doze meses por forma a demonstrar que os seus

131 Note-se que, em circunstâncias competitivas similares, as vantagens genéticas de Usain Bolt nunca foram

colocadas em causa. No mesmo sentido, «Whilst dedication and training was, of course, part of Usain Bolt’s

success, it would be hard to maintain that his recent domination of sprinting was not due, in part, to natural

genetic advantages he enjoyed over his competitors. It has been suggested that Bolt, like many other top

sprinters, has the “sprinting gene”, meaning he may have particulary fast-twitch muscle reﬂexes and longer

ﬁbers than most. Unlike most of sprinters, however, he is 6 ft. 5 inches tall. These genetic advantages almost

certainly contributed to what makes him especially adept at sprint». Cf. COOPER, Jonathan – «Testosterone:

“the Best Discriminating Factor”». In: Philosophies, p.2.

132 IAAF – Eligibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athlets With Differences of Sex Development). P. 3.

133 SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights Perspective».

In: Public Health Reviews, p.7.

134 SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the

Issue of Advantage». In: Quest, pp.228-233.

130

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

níveis de testosterona não eram superiores aos de quaisquer outras atletas cisgénero que

integravam a mesma categoria naquela modalidade

135

– não obstante, a ideia de que a

atleta beneﬁciava de uma vantagem de ordem biológica permanece

136

5.2. Em busca da discriminação indireta no princípio the skill thesis

Atenta a igual dignidade de todas as pessoas, sendo proibida qualquer forma direta ou

indireta de discriminação, designadamente, por força do exercício do direito à identidade

e expressão de género

137

, veriﬁca-se ainda no desporto algumas manifestações de carater

discriminatório quanto à participação de atletas transgénero femininas e DDS

138

que se

antagonizam ao princípio vertido no art.º 5.º da Lei N.º 30/2004, de 21 de julho

139

Princípio ético de governança no desporto é o princípio the skill thesis, segundo o qual

os resultados das competições desportivas devem ser determinados pela performance dos/

as atletas para os/as quais são dadas as mesmas oportunidades de competir. Em ordem a

alcançar este desiderato que remete para uma justiça de resultado é consensual que a uti-

lização de fatores externos que possam ter inﬂuência naquele sejam de rejeitar

140

Atentemos na organização binária dos/as atletas nas competições desportivas (v.g.

ciclismo feminino/masculino, natação feminina/masculina, levantamento de pesos femi-

nino/masculino). A categorização que determina a elegibilidade para cada segmento tem

por referencial aos 46 cromossomas organizados em pares, sendo que o 23 cromossoma

que determina o sexo identiﬁca a pessoa como mulher na sequência 46 XX e homem na

correspondência 46 XY

141

135 International Olympic Committee – IOC Consensus Meeting on Sex Reassignment and Hyperandrogenism

November 2015.

136 BIANCHI, Andria – «Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a Gender Divide in Sport». In:

Philosophies, p.4.

137 Neste sentido o art.º 2.º da Lei N.º 38/2018, de 7 de agosto que estabelece o direito à autodeterminação da

identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.

138 Ter-se-á em consideração tanto atletas DSD como transgénero femininas porque a crítica, designadamente,

quanto ao nível de testosterona, é comum. «Although these differences are signiﬁcant, it is important to

consider intersex persons because they are often criticized for having too much testosterone to compete in

female categories, which is the thought to give them an unfair advantage. This is the same criticism that is

applied to trans*women.» Cfr. BIANCHI, Andria – Transgender Women in Sports. Journal of the Philosophy

of Sport. P. 231.

139 Princípio da Não Discriminação – Lei de Bases do Desporto.

140 Os equipamentos utilizados pelos atletas terão assim de ser os mesmos de forma a afastar quaisquer inﬂuências

exógenas nos resultados, o controlo de doping permite combater a administração de composições promovam

uma melhor performance desportiva por via exógena. São, neste sentido, também compreensíveis as críticas

apontadas à utilização de próteses de ﬁbra de carbono por Oscar Pistorius nas competições com atletas que

não deﬁcientes físicos. Neste sentido, COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the Best Discriminating Factor”».

In: Philosophies, p.3.

141 «Whilst dedication and training was, of course, part of Usain Bolt’s success, it would be hard to maintain that

his recent domination of sprinting was not due, in part, to natural genetic advantages he enjoyed over his

131

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Duas consequências são imediatamente assacáveis: por um lado, que não se reconhece

neste sistema binário a possibilidade de atletas transgénero poderem livremente optar por

uma categoria conciliável com a identidade e expressão de género por si auto percebidas

142

e, por outro lado, que as atletas transgénero femininas não devem competir na respetiva

categoria, porquanto encontrar-se-ão numa posição eminentemente vantajosa em virtude

de possuírem caraterísticas físicas e ﬁsiológicas, em contraposição com as demais atletas

cisgénero, que determinariam uma injustiça como ponto de partida, consequência igual-

mente observável em relação a atletas com DDS.

A justiﬁcação imediata que resulta para a imposição de limites à participação destas

atletas é rapidamente apreensível atendendo ao argumento da vantagem física, porquanto

os homens cisgénero apresentam uma massa muscular, em média, 30% superior às mulhe-

res cisgénero, além de regra geral mais altura. A superioridade percentual da massa mus-

cular confere assim mais robustez e potência. Já a elasticidade das ﬁbras musculares das

mulheres cisgénero conferem caraterísticas físicas que favorecem os resultados em deter-

minadas modalidades desportivas

143

Daqui resulta a tautologia, discriminação generalizadamente tolerada, de não se sus-

citar celeuma em relação à participação de atletas transsexuais masculinos, atendendo

ao pressuposto de que naturalmente se encontram em desvantagem por força das suas

caraterísticas físicas e ﬁsiológicas.

É consabido que a terapêutica hormonal de aﬁrmação de género feminino consiste na

administração exógena de estrogénio que tem como efeitos clínicos alterações substanti-

vas na composição física e ﬁsiológica que, e para os efeitos que aqui relevam, se traduzem

num signiﬁcativo aumento e redistribuição da gordura corporal, bem como na diminui-

ção acentuada da força e massa muscular

144

. Ora, atendendo a que se trata de uma terapêu-

competitors. It has been suggested that Bolt, like many other top sprinters, has the “sprinting gene”, meaning

he may have particulary fast-twitch muscle reﬂexes and longer ﬁbers than most. Unlike most of sprinters,

however, he is 6 ft. 5 inches tall. These genetic advantages almost certainly contributed to what makes him

especially adept at sprint». Cf. COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the Best Discriminating Factor”». In:

Philosophies, pp.3-4; BIANCHI, Andria – «Transgender Women in Sports». In: Journal of the Philosophy of Sport,

p.232.

142 Naturalmente encontram-se aqui apenas consideradas as atletas que não iniciaram ou não pretendem iniciar

a terapêutica hormonal ou recorrer à cirurgia de aﬁrmação de género.

143 IAAF – Elibibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athletes With Differences of Sex Development)

Explanatory Note, p.2; GLEAVES, John e LEHRBACH, Tim – «Beyond Fairness: The Ethics of Inclusion for

Transgender and Intersex Athletes». In: Journal of The Philosophy of Sport, pp.315-317; MACEDO, Ana – Identidade

de Género e Orientação …, p.107.

144 As hormonas de estrogénio são as correspondentes ao género com o qual se identiﬁca. A terapia inclui ainda

antiadrogénicos que visam suprimir as hormonas que o corpo produz endogenamente por via da inibição dos

recetores androgénios, cfr. MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação …, p.86-87; «Anedoctal evidence

from the few athletes who discuss their postsurgical and posthormonally transitioned selves assert that their

bodies are “greatly weakened” and their testosterone levels are well bellow those of “normal women”». Cf.

132

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

tica ad eternum a clivagem que resultaria em relação às atletas cisgénero encontrar-se-ia

mitigada, porquanto a signiﬁcativa diferença da constituição corporal encontra-se inﬁn-

davelmente comprometida.

Não se encontrando paciﬁcada a controvérsia nas competições desportivas relativa-

mente à participação de atletas transgénero femininas por esta via, há que assinalar que a

testosterona é o argumento que tem perpetuado a discriminação nas competições despor-

tivas, dirigindo-se de igual forma às atletas com diferenças no desenvolvimento sexual.

Com efeito, e atenta a falibilidade dos testes de veriﬁcação cromossomática do sexo

por força das variações cromossomáticas que determinam que mulheres não sejam neces-

sariamente 46 XX e homens 46 XY, reuniram-se os pressupostos para a elevação da tes-

tosterona a melhor argumento de discriminação indireta sob o pretenso paradigma de

assegurar uma justiça artiﬁcial numa área em que precisamente as vantagens físicas e

ﬁsiológicas genéticas distinguem os atletas nos resultados.

O argumento da injustiça é regularmente empregue no que concerne à participação

de atletas transgénero femininas e DDS enquanto mecanismo de impedimento de par-

ticipação nas categorias femininas, porquanto se entende que, regra geral, apresentando

níveis mais elevados de testosterona ﬁcam imediatamente colocadas numa situação de

vantagem do ponto de vista da aptidão física

145

Note-se, contudo, de as atletas cisgénero com síndrome de ovários poliquisticos apre-

sentam de igual forma níveis superiores de produção endógena de testosterona em relação

à média das restantes atletas, mas quanto a estas o resultado da regulação é tendencial-

mente inclusivo, por oposição ao resultado de eminente segregação das atletas transgé-

nero femininas e DDS

146

Ora, partindo da consideração dos fatores de ordem biológica e genética e atenta a

importância da consistência para o desenvolvimento de uma regulamentação adequada

a tutelar e garantir a participação das atletas transgénero femininas e com diferenças no

desenvolvimento sexual, é necessário adstringir-nos à evidência dos estudos incidentes

SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the

Issue of Advantage». In: Quest, p.235; GLEAVES, John; LEHRBACH, Tim – «Beyond Fairness: The Ethics of

Inclusion for Transgender and Intersex Athletes». In: Journal of The Philosophy of Sport, p.313.

145 «Critics often believe that having, on average, more testosterone gives them an unfair advantage that makes

them perform immensely better than their female-born counterparts.». Cfr. BIANCHI, Andria – «Transgender

Women in Sports». In: Journal of the Philosophy of Sport, pp.229-230; Conﬁrmando as vantagens relitivamente

a algumas provas na modalidade de atletismo, cfr, IAAF – Elibibility Regulations for the Female Classiﬁcation

(Athletes With Differences of Sex Development) Explanatory Note, p.6.

146 HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism and elite sports». In: Endocrine Connections

Review, pp.83, 88-89.

133

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

sobre potenciais vantagens atléticas que aquelas atletas possam apresentar em relação às

cisgénero.

Na verdade, não existe qualquer resultado cientíﬁco que evidencie que estas atletas

beneﬁciam de alguma vantagem na sua performance em todas as modalidades desporti-

vas

147

, sendo certo que ainda há que ponderar o facto de, não obstante, em abstrato o nível

de testosterona ser suscetível de se considerar relevante, a aptidão e performance de um/a

atleta depende, de igual forma, de um conjunto de fatores externos e internos, tais como

a aptidão natural para a modalidade, a sua composição genética, a motivação pessoal, o

treino adequado, a alimentação e nutrição, que não podem ser menosprezados.

Em bom rigor, os níveis de testosterona, que têm constituído um verdadeiro impedi-

mento impediente porquanto têm fundado a exclusão de atletas transgénero femininas e

com DDS das competições, não garantem por si só que o/a atleta tenha um nível de per-

formance signiﬁcativamente superior aos restantes atletas em todas as modalidades des-

portivas.

Não existindo assim razões atendíveis que levem a uma adstrição absoluta aos níveis

de testosterona per se, ter-se-á que, concomitantemente, considerar a resposta do corpo

do/a atleta ao nível de testosterona para aferir a relevância desta no caso particular

148

O termo “testosterona efetiva” remete, precisamente, para o nível de testosterona efe-

tivamente utilizado pelo corpo do/a atleta para incremento da sua aptidão e performance

na modalidade desportiva concreta

149

Se a resposta concreta do corpo da atleta ao nível de testosterona for relevante, é legí-

timo aﬁrmar-se que o nível de testosterona enquanto fator determinante de uma perfor-

mance superior em relação às atletas cisgénero encontra respaldo na justiça de resultado

147 O que se permite inferir, em bom rigor, da regulação da IAAF em relação ao hiperandrogenismo é precisamente

que o nível de testosterona é apenas signiﬁcativo em algumas provas de atletismo, designadamente as provas

entre 400 a 1600 metros. Cfr. IAAF – Elibibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athletes With

Differences of Sex Development) Explanatory Note, p.3-4; O emprego do verbo transitivo “pode” indicia a

possibilidade, não a dando por isso por assente. HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism

and elite sports». In: Endocrine Connections Review, pp. 86-89; GLEAVES, John; LEHRBACH, Tim – «Beyond

Fairness: The Ethics of Inclusion for Transgender and Intersex Athletes». In: Journal of The Philosophy of Sport,

pp.313-314.

148 SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the

Issue of Advantage». In: Quest, pp.233-234; No mesmo sentido, BIANCHI, Andria – «Transgender Women in

Sports». In: Journal of the Philosophy of Sport, p.233. «According to the fairness argument, transgender women

should not be allowed to compete in female categories in sports since they possess unfair advantages due

to high levels of testosterone. One explanation for this argument is the skill thesis, which says that sports are

meant “to determine which opponent is more skilfull”».

149 SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and the

Issue of Advantage». In: Quest, pp.238-239; BIANCHI, Andria – «Transgender Women in Sports». In: Journal of

the Philosophy of Sport, p.233; BIANCHI, Andria – «Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a

Gender Divide in Sport». In: Philosophies, p.6.

134

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

que o princípio the skill thesis pretende alcançar, não se traduzindo por isso numa violação

ao princípio da igualdade.

Contudo, ter-se-á que ter presente que a lotaria genética natural por si só sempre basta-

ria para relativizar o princípio the skill thesis porquanto as caraterísticas genéticas sempre

serão suscetíveis de determinar uma maior vantagem para alguns atletas quando e se

comparados entre si apenas atletas cisgénero

150

Tomemos como exemplo a síndrome de Marfan, que consiste numa condição médica

que torna a pessoa particularmente alta. Terá esta condição médica relevância ao ponto

de excluir um atleta de uma equipa de basketball ou volleyball? Julgamos que não, pese

embora a evidência de que quando comparado com outros atletas da mesma modalidade

sempre se encontrará em vantagem em relação ao resultado por força da sua altura. Exem-

plo modelar de caraterísticas genéticas naturais que revelam uma predisposição para

alcançar melhores resultados quando comparado com outros atletas cisgénero é também

o do atleta é o Michael Phelps

151

Em bom rigor, em ambos os exemplos, o que se evidencia é que se tratam de caraterís-

ticas genéticas naturais que não se encontram facilmente nos demais atletas, pelo que se

tratam de diferenças que se revestem de potencial para que não se considerem subsumí-

veis à justiça desportiva radicada da interpretação tradicional do princípio the skill thesis e

da qual se alcança a igualdade meramente formal.

Todavia, a elevada percentagem de massa muscular, bem como a inerente força, robus-

tez e agilidade de atletas como Caster Semenya têm suscitado particular atenção por força

de uma vantagem genética que determina a diferença em relação a outras atletas cisgé-

nero (níveis endógenos de testosterona) e que por isso tem sido considerada uma vanta-

gem desproporcional e injusta, ao contrário do que sucede com os atletas dados a exemplo,

aos quais se associa um sentido positivo de vantagem enquanto “talento natural”.

Com efeito, não de poderá deixar de entender que o argumento da testosterona é, na

verdade, um pressuposto da organização binária das competições desportivas que resulta

150 Acompanhamos, por isso, Simona Giordano e John Harris na rejeição à proposta de recurso à engenharia

genética de melhoramento de Torbjörn Tännjsö e Claudio Tamburrini para alcançar uma verdadeira igualdade

de género nas competições desportivas. Cfr. GIRODANO, Simona; HARRIS, John – «What is Gender Equality

in Sports?». In: Genetic Technology and Sport: Ethical Questions, pp.209-216; TÄNNSJÖ, Torbjörn e TAMBURRINI,

Claudio (Coord.) – «Gender Equality and Gene Technology in Sport». In: Genetic Technology and Sport: Ethical

Questions, pp.181-195.

151 COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the Best Discriminating Factor”». In: Philosophies, p.2; Para uma análise

mais detalhada sobre os testes de veriﬁcação de género, cfr, COOPER, Emely J. – «Gender Testing in Athletic

Competitions – Human Rights Violations: Why Michael Phelps is Praised and Caster Semenya is Chastised».

In: The Journal of Gender, Race & Justice; e sobre a regulação da vantagem genética, POLEZ, Sarah e LEWIS, anna –

«Regulating Genetic Advantage». In: Harvard Journal of Law & Technology.

135

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

da desigual e discriminatória conceptualização em relação às variações genéticas decor-

rentes do cromossoma sexual e às variações cromossomáticas que determinam outras

vantagens físicas, que radicam da ediﬁcação socialmente elaborada de hierarquização

entre homem e mulher.

Importa por isso ponderar quando é que se torna possível aﬁrmar que determinado

desempenho é signiﬁcativamente superior para que não se possa considerar legítimo

numa mulher.

Proposta a ser desconsiderada, pese embora com algumas reservas, é a de Torbjörn

Tännsjö e Claudio Tamburrini quanto à eliminação de categorias binárias por referência

ao sexo morfológico. Partindo da premissa de que qualquer forma de discriminação sexual

é moralmente rejeitável independentemente do contexto e motivações em que se veriﬁ-

que

152

, pretende resgatar o primário desiderato das competições desportivas, segundo o

qual os atletas devem competir em igualdade de circunstâncias, sem referência a uma

categoria, determinando-se assim por via da performance fáctica e de resultado quem

seria o/a melhor atleta.

Não obstante a bondade da proposta, note-se que a categorização binária poderá não

consistir numa forma de discriminação sexual injustiﬁcada stricto sensu, desde logo por

não considerar a possibilidade cientíﬁca de fatores biológicos (v.g. testosterona) susten-

tarem a manutenção das categorização binária de género em modalidades especíﬁcas,

por outro lado não pondera a dimensão social da construção de igualdade de género e do

tortuoso caminho que levou à inclusão das mulheres nas competições desportivas que,

inicialmente, se encontravam reservadas aos homens

153

No âmbito das competições desportivas, o sucesso dos resultados dos/as atletas encon-

tra-se estritamente ligado à maximização das aptidões biológicas naturais. Signiﬁca isto

que as próprias caraterísticas físicas e ﬁsiológicas que enformam o património genético

que é o corpo têm relevância imediata na robustez, resistência, potência e aptidão do/a

atleta.

152 TÄNNSJÖ, Torbjörn e TAMBURRINI, Claudio – «The Genetic Design of a New Amazon». In: Genetic Technology

and Sport: Ethical Questions, pp.181 e 185; «For virtually as long as women have been allowed to compete in Athletics

(and indeed other sports), there have been rules to segregate competition into male and female categories, a

distinction that as historically been made by reference to biological sex. The rational for segregation was, no

doubt, initially based on observations, assumptions and generalizations about the athletic ability of men and

woman, the perceived “weakness” of the feminine form and cultural stereotypes about the role of women». Cf.

COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the Best Discriminating Factor”». In: Philosophies, p.3.

153 SAPPENFIELD, Kourtney – «Adrienne Miller and Jomills Braddock II: Sex Segregation in Sports: Why Separate

is Not Equal. In: J Youth Adolescence. California: Praeger, 2016, pp.2480-2481; GLEAVES, John e LEHRBACH, Tim

– «Beyond Fairness: The Ethics of Inclusion for Transgender and Intersex Athletes». In: Journal of The Philosophy

of Sport, p.315.

136

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A utopia de justiça que se pretende assacar ao princípio e que sustenta a categorização

binária com recurso ao argumento do nível de testosterona, ter-se-á que ter por necessaria-

mente errónea, porquanto a individualidade endógena sempre poderá colocar alguns atle-

tas numa posição eminentemente vantajosa que outros tantos jamais poderão alcançar,

concluindo-se pela relativa expressão do princípio em relação ao ponto de partida iguali-

tário na organização binária das competições desportivas

154

Resta assim, apreciar duas alternativas: a primeira, que se prescinda do princípio the

skill thesis em relação à participação destes/as atletas nas competições ainda que os níveis

de testosterona efetiva sejam determinantes no resultado; a segunda, não se prescindindo

do princípio, que se atendam às vantagens genéticas de todos os atletas (cisgénero e trans-

género e DDS) na organização das competições desportivas, de forma a mitigar as vanta-

gens resultantes da lotaria genética natural

155

Conclusão

Conforme resulta das disposições conjugadas do artigo 1.º e do artigo 10.º da UNESCO Inter-

national Charter of Physical Education, Physical Activity and Sports, é princípio fundamental de

governança desportiva no acesso à prática desportiva, incluindo as competições proﬁssio-

nais, a não discriminação

156

Este instrumento que necessariamente tem de ser interpretado em conjugação com o

quadro legal de proteção internacional de direitos humanos tem, por conseguinte, que se

traduzir na criação de condições para o cumprimento integral do desiderato de respeito

pela dignidade da pessoa humana, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade

e integridade.

A organização binária das competições desportivas tem suscitado particular atenção

no que concerne à participação das atletas transgénero femininas e com diferenças no

desenvolvimento sexual porquanto tem potenciado a violação de um catálogo de direitos

imanentes à dimensão ética e ontológica da pessoa humana, que não se compadecem com

154 «I draw on a couple of examples to illustrate this point, such as the case of Michael Phelps, whose genetic

attributes provide him with many advantages that is competitors probably lack (e.g. size 14 feet, the fact that

he is double jointed, his large ‘wingspan’)». Cf. BIANCHI, Andria – «Something Got to Give: Reconsidering the

Justiﬁcation for a Gender Divide in Sport». In: Philosophies, p.6; GLEAVES, John; LEHRBACH, Tim – «Beyond

Fairness: The Ethics of Inclusion for Transgender and Intersex Athletes». In: Journal of The Philosophy of Sport,

p.315.

155 BIANCHI, Andria – «Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a Gender Divide in Sport». In:

Philosophies, p.6.

156 UNESCO – International Charter of Physical Education, Physical Activity and Sports.

137

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

a ausência de transparência e consolidação das motivações que presidem à deﬁnição de

critérios de elegibilidade das atletas.

A justiça de resultado que se pretende alcançar com o princípio the skill thesis é assim

meramente formal e não material. A proporcionalidade que se encontra inerente ao argu-

mento da vantagem física destas atletas em comparação com as atletas cisgénero, está

longe de justiﬁcar as restrições que têm sido colocadas às atletas transgénero femininas e

com diferenças no desenvolvimento sexual.

Com efeito, não se poderá aceitar que exista proporcionalidade quando a desvanta-

gem radica apenas de uma potencial redução das possibilidades de ganhar. A proteção

conferida pelo complexo de direitos humanos fundamentais torna assim difícil justiﬁcar

a abstrata vantagem consignada às atletas transgénero femininas e com diferenças no

desenvolvimento sexual face ao potencial da lesão dos direitos e liberdades de que estas

são também titulares, atendendo ao primado de justiça do resultado material que se pros-

segue no desporto.

Em bom rigor, trata-se de uma desadequada interpretação do princípio the skill thesis

157

que tem promovido o impedimento da participação de atletas transgénero femininas e

com diferenças de desenvolvimento sexual

em diversas competições desportivas ou, não

se veriﬁcando ab initio o impedimento, suscitado posteriormente decisões que colidem

com o direito à autodeterminação de género e ao livre desenvolvimento da personalidade,

desde logo porque se reﬂetem no contexto de uma atividade que é central nas suas vidas,

mas de igual forma porque faz indiciar o acolhimento da patalogização

158

das questões

relativas ao género .

O princípio não sugere que é a categorização binária e os métodos indiciários que

levam à sua subsunção que deverá ser o critério orientador. Na verdade, a meritocracia

desportiva não sugere sequer que os/as atletas sejam tratados de forma absolutamente

igual, porquanto a diversidade, e consequentemente a diferença, são caraterísticas da

espécie humana. O que sugere é que os/as atletas preencham requisitos de elegibilidade

para participarem nas competições que tenham por referência as suas caraterísticas bio-

lógicas e genéticas naturais que, naturalmente, têm de ser maximizadas, de forma que a

competição acolha os/as atletas equally e não as equalls.

157 Este princípio sugere que é a própria prática/execução da modalidade desportiva que deve determinar o/a atleta

com maior aptidão, e consequentemente melhores resultados, por via de um ponto de partida justo que coloque

os/as atletas em competição numa posição equilibrada entre si.

158 O que resulta aliás bastante evidente na subtil imposição constante das Elibibility Regulations for the Female

Classiﬁcation (Athletes With Differences of Sex Development) da IAAF.

138

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A verdade desportiva, que decorre do princípio da ética desportiva

159

, tem reforçado a

interpretação do princípio the skill thesis quanto à necessidade de atender à aptidão física

do atleta no domínio da força, rapidez, agilidade, que pode ser inﬂuenciada pelos níveis de

testosterona. Ora, a aptidão/habilidade do atleta não pode ser considerada isoladamente,

porquanto não se poderá deixar de ter presente que as vantagens genéticas (além da tes-

tosterona leia-se) são um facto inarredável no desporto, pelo que a defesa de um ponto

de partida equivalente ou justo nas competições sempre consistirá num objetivo utópico.

Encontrando-se as vantagens genéticas dadas por assentes no desporto

160

, não obstante

a consagração e projeção prática daquele princípio, e não se pretendendo abdicar deste,

terá chegado a altura de ponderar a legitimidade do argumento em relação aos níveis de

testosterona para exclusão das atletas transgénero femininas e com diferenças de desen-

volvimento sexual.

Tratando-se de caraterísticas genéticas naturais, conforme é o caso do nível de produ-

ção de testosterona destas atletas, diﬁcilmente se encontra um critério ético racional para

que se atenda particularmente a esta caraterística e outras sejam ignoradas, relativamente

a todos/as os/as atletas (cisgénero, transgénero e DDS), justamente numa área em que as

vantagens genéticas naturais se encontram em estrita ligação com o resultado e que por

isso são maximizadas.

A proposta é, nestes termos, de não abdicar do princípio the skill thesis, mas ponderar

a adoção de um modelo de conformidade paritário que, partindo do pressuposto que os

resultados desportivos devem basear se na habilidade física das atletas, progrida para a

eliminação de categorias por referência ao género binário

161

, cumprindo-se por um lado o

conteúdo substantivo do princípio da não discriminação e por outro lado promovendo a

inclusão de todos os/as atletas numa competição que cumpra o desiderato igualitário de

justiça material.

Com efeito, reconhecendo-se as profícuas ﬁnalidades do princípio the skill thesis, é a

equidade do resultado da aplicação prática do princípio que conduz à necessidade de miti-

gar potenciais vantagens por um critério de justiça nas competições desportivas.

159 Particularmente n.º 1 e 2 do art.º 3.º da Lei N.º 5/2007, de 16 de janeiro, que deﬁne as bases das políticas de

desenvolvimento da atividade física e desportiva, bem como o n.º 1 e 2 do art.º 40.º da Lei N.º 30/2044, de 21 de

julho, que deﬁne as bases gerais do sistema desportivo.

160 IAAF – Elibibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athletes With Differences of Sex Development)

Explanatory Note. P. 6.

161 No mesmo sentido, SILVA, Artur Flamínio da – «Hiperandrogenismo». In: Enciclopédia de Direito do Desporto,

p. 214. «(…) uma das soluções para evitar as críticas de discriminação de atletas com hiperandroginismo,

podia passar pela criação de uma terceira categoria (a categoria neutra), esbatendo-se, assim, a categorização

dicotómica de homem/mulher. Nada impede que o Desporto evolua para uma total eliminação de categorias».

139

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

A típica organização das competições desportivas baseada no género feminino ou mas-

culino traduz-se numa forma de discriminação indireta, aferida pelo resultado, relativa-

mente às atletas transgénero femininas ou com diferenças no desenvolvimento sexual,

atenta a relevância dos níveis de testosterona que podem determinar uma vantagem real

em relação aos atletas cisgénero, considerando as razões de ordem física e ﬁsiológicas que

determinam diferenças entre homens e mulheres.

Uma forma de mitigar as vantagens imanentes de ordem genética seria a criação de

um sistema de handicap centrado na resposta do corpo ao nível de testosterona efetivo

para a prática da modalidade concreta, atendendo a que os níveis de testosterona efetiva

possam ser determinantes no resultado

162

Todavia, não existindo evidências cientíﬁcas que sustentem de forma consolidada

a manutenção da segmentação binária generalizada, particularmente por referência ao

nível de testosterona e de igual forma que a eventual vantagem conferida pelo nível de tes-

tosterona seja distinta de qualquer outra vantagem genética natural independentemente

da modalidade desportiva concreta, atendendo ao atual resultado material da aplicação

do princípio the skill thesis eminentemente discriminatório, a eliminação de categorias por

género binário apresenta-se como uma forma de alcançar a igualdade material por via da

paridade.

Tendo em vista o desiderato do princípio, em alternativa à segmentação de atletas por

sexo anatómico, melhor se aﬁgura a consideração de outros fatores para cada modalidade

que, de facto, podem contribuir signiﬁcativamente para a determinação do vencedor da

competição de acordo com o paradigma da justiça desportiva.

Nestes termos, não abdicando da aplicação do princípio the skill thesis e do profícuo

resultado inclusivo que ao mesmo se pode assacar, de forma a obstar à segregação das atle-

tas transgénero ou com diferenças no desenvolvimento sexual, entende-se que a criação

de um sistema de handicap que considere as vantagens genéticas, ﬁsiológicas e físicas de

todos os atletas (cisgénero, transgénero e com diferenças no desenvolvimento sexual) rele-

vantes em cada modalidade desportiva, alcançará o profícuo resultado de mitigar trans-

versalmente as vantagens resultantes da lotaria genética natural

163

É, nestes termos, de afastar a opção de criação de uma terceira categoria neutra por-

quanto, no limite, o resultado de exclusão poder-se-ia veriﬁcar nestas circunstâncias por

força das atletas não terem nenhuma outra atleta transgénero feminina ou com diferenças

de desenvolvimento sexual.

162 BIANCHI, Andria – «Transgender Women in Sports». In: Journal of the Philosophy of Sport, pp.237-239.

163 BIANCHI, Andria – «Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a Gender Divide in Sport». In:

Philosophies, p.6.

140

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

Partindo do conteúdo substantivo da paridade, uma reinterpretação contemporânea

permite avançar paulatinamente para a aﬁrmação de que esta existe na medida em que

se defenda que a diferença sexual não é decisiva na classiﬁcação da espécie humana. O

pressuposto é o de a pessoa não é aquilo que é em função do sexo morfológico

164

A eliminação de categorias por referência ao género binário permite obstar a discri-

minações arbitrárias, designadamente por força do sexo, bem como promove o resultado

prosseguido pelo princípio the skill thesis de justiça material.

Se a demarcação da porção a que cada pessoa tem direito no leque de bens disponí-

veis, leia-se iguais oportunidades de participar nas competições desportivas, porção essa

que há de ser rigorosamente igual para todos os indivíduos, não se encontrar adstrita à

organizações reducionistas das potencialidades do ser em devir que é a pessoa humana,

promove-se um ambiente mais inclusivo e não estigmatizante no desporto que permite o

estabelecimento perpétuo de uma participação materialmente igualitária.

Por conseguinte, a possibilidade de se alcançar um equilíbrio entre as diferenças das

pessoas e as caraterísticas que lhe são comuns com a eliminação das categorias binárias

deve-se, sobretudo, ao facto de a organização das competições encontrar fundamento em

caraterísticas especiﬁcamente relevantes para a modalidade desportiva concreta.

Um sistema de organização assente neste pressuposto é mais inclusivo, não apenas

por acolher as vantagens decorrentes genética natural, mas de igual forma por criar condi-

ções materiais de elegibilidade para atletas de género não binário, e que não tenham inten-

ção de recorrer a terapias hormonais ou à cirurgia de aﬁrmação de género, alcançando-se

desta forma a deﬁnição permanente de uma igualdade material.

De resto, este sistema meritocrático não signiﬁcará que não se venham a veriﬁcar

competições em que atletas cisgénero masculino ou feminino competirão com atletas do

mesmo género e sexo, contudo o paradigma que presidirá à organização das competições

desportivas, com a eliminação total de categorias por referência ao género, será o endere-

çar as caraterísticas relevantes para a modalidade desportiva para alcançar a justiça real

ou de resultado de acordo com as competências físicas e ﬁsiológicas do/a atleta.

164 Afastamo-nos assim da conceptualização de paridade apresentada por RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto –

«Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas: Comunitárias; Económicas; Empresariais…, p.588.

141

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

REFERÊNCIAS

Fontes documentais

CONSELHO Europeu – Recomendação 2048.

COURT of Arbitration for Sport – «CAS 2014/A/3759, Dutee Chand vs. AFI & IAAF». [Consult. 22 fevereiro

2020]. Disponível em https://plawyered.ﬁles.wordpress.com/2015/09/dutee-chand-v-athletics-federation-of-

india-aﬁ-the-international-association-of-athletics-federations-iaaf.pdf

Diretiva N.º 2004/113/CE. Jornal Oﬁcial da União Europeia. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-

content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004L0113&from=IT

IAAF – «Eligibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athlets With Differences of Sex

Development)». [Consultado a 22 abril 2020]. Disponível em https://www.sportsintegrityinitiative.com/

wp-content/uploads/2019/05/IAAF-Eligibility-Regulations-for-the-Female-Classi-2-compressed.pdf

Lei N.º 14/2008, de 12 de março. Diário da República. N.º 51, Série I de 2008-03-12

LEI N.º 38/2018, de 7 de agosto. Diário da República. N.º 151, Série I de 2018-08-07

T R I BU NAL Eu rope u dos D ireit os do Homem – «P roce sso N.º 13343/87. B versus Fr ance ». [Consu ltad o a 1 2 janei ro

2020]. Disponível em https://hudoc.echr.coe.int/ eng#{%22fulltext%22:[% 22\%2213343/87\%22%22],%22do

cumentcollectionid2%22:[%22GRAND CHAMBER%22,%22CHAMBER%22],%22itemid%22:[%22001-57770%22]}

The Yogykarta Principles Plus 10. [Consultado a 17 maio 2020]. Disponível em https://yogyakartaprinciples.

org/principles-en/yp10/

The Yogykarta Principles. [Consultado a 2 maio 2020]. Disponível em https://yogyakartaprinciples.org/

WORLD Health Organization – «International Classiﬁcation of Diseases». [Consultado a 28 janeiro

2020]. Disponível em https://www.who.int/classiﬁcations/icd/en/

CNECV – «Parecer N.º 99/CNECV/2017: Relatório e Parecer sobre a Proposta de Declaração Universal

sobre Igualdade de Género». [Consultado 17 maio 2020]. Disponbível em https://www.cnecv.pt/pt/

pareceres/parecer-n-o-99-cnecv-2017-sobre-a-proposta-de-declaracao-univers

CONGREGAÇÃO para a Educação Católica – «Homem e Mulher os Criou». Vaticano: [sn], 2019.

[Consultado 28 março 2020]. Disponível em http://www.educatio.va/content/dam/cec/Documenti/19_1000_

PORTOGHESE.pdf

IAAF – «Elibibility Regulations for the Female Classiﬁcation (Athletes With Differences of Sex

Development) Explanatory Note». [Consultado 8 maio 2020]. Disponível em https://www.worldathletics.

org/news/press-release/questions-answers-iaaf-female-eligibility-reg

INTERNATIONAL Olympic Committee – «IOC Consensus Meeting on Sex Reassignment and

Hyperandrogenism November 2015». [Consultado 22 abril 2020]. Disponível em https://stillmed.

olympic.org/Documents/Commissions_PDFﬁles/Medical_commission/2015-11_ioc_consensus_meeting_on_

sex_reassignment_and_hyperandrogenism-en.pdf

UNESCO – «International Charter of Physical Education, Physical Activity and Sports». [Consultado 26

fevereiro 2020]. Disponível em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000235409_por

UNESCO – «Unesco’s Gender Mainstreaming Implementation Framework for 2002-2007 – Basic

Deﬁnitions of Key Concepts and Terms». [Consultado 8 março 2020]. Disponível em http://

portal.unesco.org/es/files/14954/10645732009Gender_Mainstreaming_Implementation_Framework.pdf/

Gender+Mainstreaming+Implementation+Framework.pdf

WORLD Health Organization – «WHO/Europe brief – transgender health in the context of ICD-11».

[Consultado 3 junho 2020]. Disponível em https://www.euro.who.int/en/health-topics/health-determinants/

gender/gender-deﬁnitions/whoeurope-brief-transgender-health-in-the-context-of-icd-11

142

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

WORLD Professional Association for Transgender Health – «Standarts of Care for the Health of

Transsexual, Transgender, and Gender-Nonconforming People». [Consultado 12 janeiro 2002].

Disponível em https://www.wpath.org/publications/soc

Bibliograﬁa

AMERICAN Psychiatric Association – «Help With Gender Dysphoria». [Consultado 10 junho 2020].

Disponível em https://www.psychiatry.org/patients-families/gender-dysphoria/what-is-gender-dysphoria.

ASCENSÃO, José de Oliveira – O Direito. Introdução e Teoria Geral. 13.ª ed. Coimbra: Edições Almedina, 2008.

ISBN 978-972-40-2443-1.

BARBOSA, Mafalda Miranda; ÁLVAREZ, Tomás Prieto – O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade.

Coimbra: GestLegal, 2020. ISBN 978-989-8951-321-1.

BASS, Megan; GOZALEZ, Luis J.; COLIP, Leslie; [et. al] – «Rethinking Gender: The Nonbinary Approach».

In: AM J Health-Syst Pharm. [sl]. Vol. 75, N.º 22, (2018), pp.1821-1823.

BELEZA, Teresa Pizarro – Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A Construção Jurídica das Relações de

Género. Coimbra: Edições Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-4237-4.

BIANCHI, Andria – «Something Got to Give: Reconsidering the Justiﬁcation for a Gender Divide in

Sport». In: Philosophies. [sl]. Vol. 4, N.º 23, (2019), pp.1-13.

BIANCHI, Andria – «Transgender Women in Sports». In: Journal of the Philosophy of Sport. Vol. 44, N.º 2,

(2017), pp.229-242.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa – Volume 1. 4.ª Edição.

Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2286-9.

CARVALHO, Orlando de – Teoria Geral do Direito Civil. 3.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISBN

978-972-32-2017-9.

COOPER, Emely J. – «Gender Testing in Athletic Competitions – Human Rights Violations: Why Michael

Phelps is Praised and Caster Semenya is Chastised». In: The Journal of Gender, Race & Justice. Vol. 14,

N.º1, (2010-2011), pp.233-264.

COOPER, Jonathan – «Testosterone: “the Best Discriminating Factor”». In: Philosophies. Vol. 4, N.º 36.

(2019), pp.1-15.

CORDEIRO, António Menezes – Tratado do Direito Civil Português. Tomo IV. Parte Geral. 5.ª ed. Coimbra:

Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7897-7.

COWAN, Sharon – «“Gender is No Substitute for Sex”: A Comparative Human Rights Analysis of the Legal

Regulation of Sexual Identity». In: Feminist Legal Studies. N.º 13, (2005), pp.67-96.

GLEAVES, John e LEHRBACH, Tim – «Beyond Fairness: The Ethics of Inclusion for Transgender and

Intersex Athletes». In: Journal of The Philosophy of Sport. Vol. 43, N.º 2, (2016), pp.311-326.

GODOY, Gabriel César – «La Identidad de Género Trans: Una Construcción Relacional y Contextualizada

(San Luiz, Argentina, 2013-2015)». In: Athenea Digital. Vol. 19, N.º 3, (2019), pp.1-27. ISSN 1578-8946.

HIRSCHBERG, Angelica Lindén – «Female Hyperandrogenism and Elite Sports». In: Endocrine Connections

Review. N.º 9. (2020), pp.81-92.

LEE, Peter A.; HOUK, Christopher P.; AHMED, S. Faisal; [et. al.] – «Consensus Statement on Management

of Intersex Disorders». In: Pediatrics. N.º 118, (2006), pp.488-500.

LEE, Peter A.; NORDENSTRÖM, Arlene; HOUK, P. Christopher P. – «Global Disorders of Sex Development

Update since 2006: Perceptions, Approach and Care». In: Hormone Research in Pediatrics. N.º 85/3, (2016),

pp.158-180.

MACEDO, Ana – Identidade de Género e Orientação Sexual na Prática Clínica. Lisboa: Edições Sílabo, 2018.

ISBN 978-972-618-953-4.

143

Paridade e género: uma nova igualdadenodesporto

PATRÍCIA CARDOSO DIAS

GALILEU · e‑ISSN 2184‑1845 · Volume XXI · Issue Fascículo 2 · 1

July Julho – 31

December Dezembro 2020 · pp. 95‑143

MIRANDA, Jorge – Curso de Direito Internacional Público. 4.ª edição. Lisboa: Principia, 2009. ISBN 978-989-

8131-52-1.

MIRANDA, Jorge – Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 4.ª ed. Coimbra:

Coimbra Editora, 2008. ISBN978-972-32-1613-4.

MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada. Tomo I. Coimbra: Coimbra Editora,

2008. ISBN 972-32-1308-7.

MOREIRA, Vital e GOMES, Carla de Marcelino; (Coord.) – «Compreender os Direitos Humanos: Manual

de Educação para os Direitos Humanos». [Consult. 28 janeiro 2020]. Disponível em http://pfdc.pgr.mpf.

mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/direitos-humanos/livro-compreender-os-direitos-humanos

NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade da Pessoa Humana. Volume I. Dignidade e Direitos Fundamentais. 2.ª edição.

Coimbra: Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7591-4.

NOVAIS, Jorge Reis – A Dignidade da Pessoa Humana. Volume II. Dignidade e Inconstitucionalidade. Coimbra:

Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6346-1.

PINTO, Paulo da Mota – Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos. Coimbra: GestLegal,

2018. ISBN 978-989-54076-3-7.

POLEZ, Sarah e LEWIS, Anna – «Regulating Genetic Advantage». In: Harvard Journal of Law & Technology.

Vol. 32, N.º 1, (2018), pp.266-298.

RAPOSO, Vera Lúcia – O Poder de Eva. O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas

Suscitados pela Discriminação Positiva. Coimbra: Edições Almedina, 2004. ISBN 978-972-4019-85-7.

RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Paridade, a Outra Igualdade». In: Ciências Jurídicas Civilísticas:

Comunitárias; Económicas; Empresariais; Filosóﬁcas; Históricas; Políticas; Processuais. Coimbra: Edições

Almedina, 2005.

RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – «Quotas de Género: os prós e os contras de uma solução polémica». In:

Direitos Humanos das Mulheres. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. ISBN 972-32-1335-4, pp.111-126.

SANTOS, Heloísa G.; PEREIRA, André Dias – Genética para Todos. De Mendel à Revolução Genómicas do Século

XXI: a prática, a ética, as leis e a sociedade. Lisboa: Gradiva, 2019. ISBN 978-989-616-868-1.

SAPPENFIELD, Kourtney – «Adrienne Miller and Jomills Braddock II: Sex Segregation in Sports: Why

Separate is Not Equal». In: J Youth Adolescence. California: Praeger, 2016. ISBN 978-1-4408-3810-1,

pp.2479-2482.

SAX, Leonard – «How Common is Intersex? A Response to Anne Fausto-Sterling». In: The Journal of Sex

Research. Vol. 39, N.º 3. (2010), pp.174-178.

SCHULTZ, Jamie – «Caster Semenya and the “Question of Too”: Sex Testing in Elite Women’s Sport and

the Issue of Advantage». In: Quest. N.º 63, (2011), pp.228-243.

SCHWEND, Amets Suess – «Trans Health Care from a Despathologization and Human Rights

Perspective». In: Public Health Reviews. Vol. 41, N.º 3, (2020), pp.1-17.

SILVA, Artur Flamínio da – «Hiperandrogenismo». In: Enciclopédia de Direito do Desporto. Coimbra:

GestLegal, 2019. ISBN 978-989-8951-27-4.

TÄNNSJÖ, Torbjörn e TAMBURRINI, Claudio (Coord.) – «Gender Equality and Gene Technology in

Sport». In: Genetic Technology and Sport: Ethical Questions. New York: Routledge, 2005, pp.179-218. ISBN

978-0415-34237-7.