Volume XX – n.º 1
Janeiro/Junho 2019
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Editorial / Editorial
Ruben Bahamonde
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Uma abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesa / A conceptual approach to the theory of institutional dialogue in the constitutional Portuguese jurisdiction
Paulo Roberto Barbosa Ramos | Pedro Trovão do Rosário | Pedro Nilson Moreira Viana
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Compliance e a cultura de paz / Compliance and culture of peace
Claudio Carneiro
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Os discursos e as controvérsias da cooperação técnico‑militar e técnico‑policial entre Portugal, Angola e Brasil / The discourses and the controversies on the technical military and technical police cooperation among Portugal, Brazil and Angola
Mónica de Melo Freitas
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Da inversão do paradigma teórico‑prático até a atual concepção da paz como requisito vital para o pleno desfrute dos direitos humanos em igualdade / The reversal of the theoretical‑practical paradigm for the current conception of peace as a vital requirement for the full enjoyment of all human rights by all
Alex Sander Xavier Pires
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Do Movimento de Securitização ao respeito pelo Princípio da não Discriminação – uma aproximação aos meios de tutela nacionais / From the securitization movement to the respect for the non‑discrimination principle – an approach to the Portuguese legal remedies
Inês Farinha
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Violência doméstica e estrangeiros em Portugal / Domestic violence and foreigners in portugal
Emanuel Carvalho
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COMENTÁRIOS DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA / COMMENTS ON LEGISLATION AND JURISPRUDENCE
Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) / Brief comment on the arbitration decision made in Case No. 572/2018‑T of the Administrative Arbitration Centre (CAAD)
Paulo Nogueira da Costa
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O novo quadro legal da Propriedade Industrial em Portugal / The new legal framework of Industrial Property in Portugal
Luísa Filipe Freitas
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RECENSÕES / REVIEWS
Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade, Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt (coords.). Curitiba: Juruá, 2019, ISBN 978‑853‑628‑552‑8
Alex Sander Xavier Pires
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The relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, Constança Urbano de Sousa (ed.). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 2019, ISBN 978‑989‑8191‑95‑3
Luís Moita
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